Licença-maternidade de 180 dias pode trazer incentivos fiscais a empresários

Entidades de classe acreditam que o benefício pode atrair as empresas a adotar o Programa Empresa Solidária e, até, gerar novas oportunidades de trabalho. A autora do Projeto de Lei que prorroga por mais 60 dias a licença, estima que a renúncia fiscal do governo pode chegar a R$ 500 milhões.

Brasília (DF) – O Projeto de Lei de iniciativa do Senado (PLS) 281/2005, que amplia de 120 para 180 dias a licença-maternidade, foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos da casa legislativa por unanimidade e, tudo indica, que também deve passar pela Câmara dos Deputados. A questão está em como os empresários encaram essa mudança.

O PL cria o Programa Empresa Cidadã que, além de prorrogar esse benefício por mais 60 dias, prevê incentivos fiscais para empresas que aderirem a essa iniciativa. Segundo Fábio de Carvalho, presidente do Sindicato do Comércio Atacadista do Distrito Federal (Sindiatacadista/DF), se esse for o caso, os empresários ficarão mais suscetíveis a adotar a nova medida.

“É fato que o aumento da licença-maternidade trará um grande benefício para as mães e, principalmente, para as crianças. Mas do ponto de vista empresarial, de certa forma, isso pode gerar um custo maior. A beneficiária terá que ser substituída, o que significa mais encargos e despesas. O consumidor já está cansado de pagar o valor de diversos impostos que são embutidos nos produtos. E as empresas não agüentam arcar com a pesada carga tributária. Com algum tipo de incentivo fiscal, há a possibilidade da classe empresarial como um todo aderir ao Programa. Acredito que pode ser benéfico para todos, caso o projeto seja aprovado”, considera.

O PL estabelece que o governo deve estimar no orçamento anual qual será a renúncia com a implantação do Programa. Enetretanto, a lei orçamentária de 2007, que vale para o próximo ano, deverá ser analisada antes da sanção da lei. Isso significa que, em tese, o tema só seria contemplado no orçamento de 2009, aprovado em 2008.

Mas a expectativa é de que os senadores apresentem alguns adendos ao orçamento do ano que vem. A autora do Projeto, a senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), estima que a renúncia fiscal será de cerca de R$ 500 milhões. A empresa que adotar a licença-maternidade de 180 dias poderá deduzir, no cálculo do Imposto de Renda, o valor integral da remuneração que a mãe recebia nos 60 dias de prorrogação da licença.

Para Ricardo Lima, empresário do ramo automotivo e diretor do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos Autorizados do Distrito Federal (Sincodiv/DF), se por um lado a empresa fica por seis meses sem uma funcionária, por outro o mercado abrirá novas oportunidades de emprego. “A pessoa que substituir a mãe que receber o benefício, se desempenhar um bom trabalho dentro da empresa, pode acabar sendo efetivada dentro da organização”, argumenta.

Justificativa – A Senadora Patrícia Saboya, ao justificar a sua proposta, afirma que o objetivo é permitir que a mãe tenha dois meses adicionais para amamentar o bebê e ampliar o vínculo afetivo. Mesmo porquê, a comunidade científica indica que a criança precisa de seis meses de amamentação para criar um vínculo afetivo com a mãe, imprescindível, para a saúde física e mental do bebê.

Sobre o Sincodiv-DF - O Sincodiv-DF é filiado à Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) e conta com 47 associados. A entidade é responsável pela pesquisa mensal sobre os emplacamentos de veículos no DF. Entre as suas principais atribuições está a realização do Festival das Autorizadas do Distrito Federal (AutoFest), que ocorre duas vezes ao ano. O evento se configura hoje como o maior feirão de carros zero quilômetro do DF.

Perfil do Sindiatacadista-DF - O Sindiatacadista/DF, criado em dezembro de 2001, representa 24 segmentos da economia em Brasília, entre os quais estão o comércio atacadista de gêneros alimentícios, autopeças, drogas e medicamentos. Ao todo, já são mais de 2.500 empresas atacadistas instaladas no DF.