Conferência das cidades decide futuro do desenvolvimento urbano do País

Movimento pela reforma urbana, que realizou manifestações e ocupaçõesem todo o brasil em outubro, cobra cumprimento de promessas do governo.

O Brasil tem déficit de mais de sete milhões de moradias. Este é um dos temas a ser debatido por mais de 2.500 representantes da sociedade civil e dos governos que vão se reunir a partir do dia 25 de novembro na 3ª Conferência Nacional das Cidades, em Brasília. Cerca de 800 participantes são articulados ao Fórum Nacional da Reforma Urbana - FNRU e vão cobrar do governo federal o cumprimento das promessas feitas em outubro, durante a Jornada Nacional de Luta, realizada no Dia Mundial do Habitat. Na ocasião, integrantes do FNRU realizaram manifestações e ocupações de prédios públicos em todo o país. A mobilização assegurou o encontro com o presidente Lula e uma reunião com vários ministros, entre eles Luiz Dulci, da Secretaria-Geral da Presidência, e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Entre os temas discutidos estão a destinação dos recursos em habitação do PAC – Plano de Aceleração do Crescimento, que somam 106 bilhões de reais até 2010, a implementação da política nacional de saneamento e da política nacional de desenvolvimento urbano.

- A mobilização realizada no Dia Mundial do Habitat mostrou ao governo que o movimento de reforma urbana está organizado e cansado de esperar. A Conferência Nacional das Cidades é um momento decisivo para a construção da política de desenvolvimento urbano e de consolidação do processo participativo na formulação das políticas públicas urbanas. - Afirma Regina Ferreira, da Secretaria do Fórum Nacional de Reforma Urbana.

Os movimentos sociais, ONGs e entidades sindicais ligados ao FNRU elegeram como pontos prioritários: 1. Aprovação do monitoramento e controle social dos recursos oriundos do PAC. | 2.Regulamentação do Conselho das Cidades, com caráter deliberativo. | 3. Implantação do Programa Nacional de Produção Social da Moradia, viabilizando o acesso de recursos do FNHIS pelas associações comunitárias e cooperativas habitacionais autogestionárias. | 4. Aproveitamento de imóveis públicos da União para projetos de habitação de interesse social junto aos movimentos sociais urbanos. | 5. A regulamentação da política nacional de saneamento. | 6. A implementação de uma política nacional de prevenção aos conflitos fundiários. | 7. A implementação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano.