Advogada aborda infrações disciplinares em administração pública, em livro lançado pela Conam

A advogada Giselle Gomes Bezerra, consultora da Conam - especializada em Direito Público, acaba de lançar o livro Processo Administrativo Disciplinar, que aborda os limites da exigibilidade do contraditório e da ampla defesa. Com 144 páginas, divididas em três capítulos e conclusão, a obra foi editada e é distribuída pela Conam (Consultoria em Administração Municipal), empresa onde a dra. Giselle atua.

Para Walter Penninck Caetano, diretor da Conam, a obra percorre um tema de grande relevância para o administrador público. “A apuração das infrações disciplinares dos servidores é um poder-dever das autoridades administrativas, com reflexo direto no conceito da probidade administrativa dos agentes públicos e na imagem da Administração”, define Caetano.

Na opinião dele, a advogada soube examinar o tema com profundidade técnica e muita competência. “O livro certamente servirá para auxiliar a Administração Pública a percorrer um caminho seguro e trazer uma finalização adequada aos procedimentos disciplinares, garantindo a regularidade formal na observância desses princípios constitucionais”, afirma.

Neste primeiro momento, o livro está sendo distribuído pela empresa apenas entre seus clientes e parceiros. Atualmente, a Conam atende a mais de 120 entidades governamentais entre Prefeituras, Autarquias, Fundações e Câmaras Municipais nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia. A empresa já está no mercado há 34 anos.