“Marco regulatório vai estimular investimentos em saneamento”, diz especialista

“O novo marco regulatório sobre saneamento básico, aprovado ontem pela Câmara dos Deputados, deverá ampliar muito o interesse de investidores privados, principalmente por meio das PPPs (Parcerias Público-Privadas”. A opinião é do engenheiro Renato Pavan, especialista em PPPs e diretor da BWM, consultora que formatou a primeira PPP municipal de saneamento básico do país, em Rio Claro (SP).

Segundo Pavan, a nova legislação, que vai agora à sanção do presidente Lula, “deve desonerar as empresas de saneamento, no que se refere ao PIS e à Cofins, que representam 7% de seu faturamento, num total de R$ 1,1 bilhão apenas para as empresas controladas pelos estados”. Para o consultor, “a solução rumo a um novo ciclo de expansão do saneamento são as PPPs, que começam a se espalhar por todo o país devido à falta de condições do poder público em fazer frente às necessidades do país”.

No ano passado, o Brasil investiu 0,22% do PIB em saneamento básico. A extensão das redes de água e esgoto a toda a população em um prazo de 20 anos exigiria um investimento de 063% do PIB ao ano”.