Incentivos fiscais para a zona leste: mais do mesmo ou mais de menos?

O governo do prefeito Haddad repete mais uma vez os erros do passado e faz um grande alarde por nada, aliás, parece até que é esta a grande característica dos políticos de seu partido. O famoso Plano de Incentivos Fiscais para a Zona Leste de São Paulo serve de novo à propaganda de mais um governo municipal e Haddad percorre o caminho escolhido por Marta Suplicy, Serra e Kassab, seus antecessores. Abusam do direito de iludir e prometem à população soluções para o velho problema de mobilidade da população da zona Leste, que apenas reside ali, tendo que se deslocar para outras regiões para trabalhar.

A fórmula é sempre a mesma, ofertar incentivos para que as empresas se instalem na região e utilizem a mão de obra local evitando o êxodo diário. A lei, que existe desde 2004, não conseguiu atrair nenhuma empresa e apenas atendeu cinco indústrias, que já estavam instaladas e foram beneficiadas com o incentivo pelos novos investimentos realizados à época. Desde o início, o objetivo era trazer grandes empresas, inclusive indústrias, para se instalarem na região. O plano, conduzido por burocratas, distantes da realidade da região, nunca levou em conta que os poucos terrenos disponíveis alcançariam um preço estratosférico, inviabilizando principalmente a vinda de novas indústrias.

Seja pelo preço dos terrenos ou pelo fato de que a oferta de incentivos fiscais se dá sobre impostos que não se aplicam ou não interessam à indústria, como ISS e IPTU, essas nunca vieram. O que atrai as indústrias são incentivos sobre o ICMS, que podem ser concedidos apenas por governos estaduais, justamente o que acarretou a grande perda de indústrias de São Paulo para outros estados, a conhecida guerra fiscal.

Deixando de lado a faceta perniciosa da concessão de incentivos, destaco que as indústrias também são atraídas por boas condições de logística, rodovias, ferrovias e terminais de carga, disponíveis em outras áreas da zona Leste, que não recebem a devida atenção das autoridades constituídas para ali se instalarem ou permanecerem. Ao contrário, o poder municipal entende que muitas dessas regiões devam ser adensadas por residências, o que pode levar à expulsão das indústrias instaladas nesses locais num futuro próximo.

Um caso típico dessa situação é a região da Mooca, com suas tradicionais fábricas que acabam de ver realizado o sonho de ter um ramal ferroviário ali implantado, o que facilitou demais a logística das indústrias processadoras de aço ao seu redor. A prefeitura paulistana, ao invés de estimular a ocupação da região por outras indústrias correlatas e, quem sabe, criar um grande polo metalomecânico, gerando milhares de empregos e ajudando a manter os cerca de 25.000 trabalhadores que já estão lá, pretende aumentar a ocupação imobiliária, desperdiçando um grande e importante fator logístico da região.

A oferta de mão de obra especializada também atrai indústrias, mas, ao contrário do que seria a lógica, uma unidade da FATEC está em obras há anos, uma escola do SENAI, com recursos disponíveis para sua construção, espera há anos pela doação do terreno naquela região e ainda não foi concluída a instalação de um campus da Universidade Federal do Brasil.

Voltando ao Plano de Incentivos, desta vez parece que o prefeito decidiu inovar quando excluiu definitivamente a indústria paulistana de seus planos. Todas as suas declarações dizem respeito às vantagens oferecidas para a área de serviços se instalarem na região, especialmente call centers, informática, educação e hotelaria.

Se refletirmos um pouco mais sobre o assunto, veremos que exceto pelos call centers, que empregam um grande número de pessoas, notadamente com salários baixos, todas as demais atividades geram muito pouca ou quase nenhuma oportunidade de empregos. Uma empresa de informática, normalmente terceiriza seus serviços para trabalhadores, em qualquer lugar do mundo, ligados por meio da Internet, caso típico dos profissionais que trabalham em casa, em home office. Uma empresa hoteleira, além de não ter clientes na região, que demanda muito pouco esse serviço, também emprega um número muito pequeno de pessoas, normalmente com salários pequenos e pouca formação.

Outro grande engano é o fato que os incentivos são para a zona Leste, mas na verdade se aplicam a uma área restrita a alguns bairros da região de Itaquera, por onde passa a Avenida Jacu-Pêssego, ao redor da qual fica a área beneficiada, cortando bairros como São Miguel Paulista, Itaquera, São Rafael e Iguatemi.

É indiscutível que essa é uma região carente de investimentos e empregos, mas há de se utilizar outras formas de atração de empresas, principalmente, ouvindo as entidades representantes das categorias de trabalhadores e empresários, quase sempre alijados desse processo.

A cidade tem de pensar mais nas pequenas e médias indústrias como forma de empregar seus moradores, não pode virar as costas para esse importante segmento da economia, sob o risco de, num futuro próximo, assistir ao que ocorre nas grandes cidades americanas, casos de Detroit e Nova York, que hoje clamam para que as indústrias voltem a se instalar ali.

Senhor prefeito! A boa e velha indústria, mesmo sofrendo como está, ainda é sua melhor opção para se transformar no grande fator indutor de desenvolvimento e geração de empregos, basta apenas que o senhor a inclua em seus planos.

. Por: Ricardo Martins, diretor do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP - Distrital Leste) (www.ciespleste.com.br) e diretor de Relações Internacionais e Comércio Exterior da FIESP. Também é vice-presidente do SICETEL - Sindicato Nacional das Indústrias de Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos. E-mail: [email protected].