Fiocruz revela desconexão entre realidade e projeto para lei de drogas, diz nota de posicionamento

Crack: pesquisa da Fiocruz comprova desconexão do projeto de lei em tramitação no Senado Federal (PLC 37/2013) com a realidade e demandas de dependentes.

Uma pesquisa realizada pela Fundação Oswaldo Cruz sobre o perfil dos usuários de crack no Brasil, traz dados que comprovam que as propostas constantes no projeto de lei que tramita no Senado Federal (PLC 37/2013) e que modifica atual Lei de Drogas (11.343), não têm embasamento científico e não correspondem à realidade brasileira.

O trabalho, "Perfil dos Usuários de Crack e/ou Similares no Brasil", coordenado pelo pesquisador Francisco Inácio Bastos, traz evidências que podem ajudar o Brasil a tratar a questão do crack de forma mais objetiva e consistente e com respeito aos direitos humanos.

O levantamento demonstrou, por exemplo, que a grande maioria (78,9%) dos usuários de crack deseja receber tratamento - o maior problema seria o baixo acesso aos serviços disponíveis - sendo desnecessária, portanto, a ênfase na internação involuntária, proposta no texto do PLC 37 como base para o atendimento de dependentes de drogas.

Outro dado encontrado na pesquisa, que entrevistou cerca de 25 mil pessoas nas capitais e regiões metropolitanas de todo o país, é que o universo de usuários de crack é de 370 mil pessoas e não 1,2 milhão, número que serviu de base para as ações do programa “Crack, é possível vencer”, do governo federal. Segundo o levantamento, esse número se aproxima, na verdade, do número total de usuários de drogas ilícitas em todo o país, com exceção da maconha, e não somente de crack.

Ao contrário de outras pesquisas, que utilizaram o método de entrevistas domiciliares, o levantamento feito pela Fiocruz realizou também entrevistas na cena de consumo, ou seja, as ruas. Segundo Francisco Inácio Bastos, o método tradicional não permite a identificação dos usuários de crack, pois eles estão nas ruas. “Para ter acesso a essas pessoas, então, é preciso ir em busca de suas redes de contatos”, afirma.

Os achados deste levantamento também mostram que o ambiente familiar violento e a falta de perspectivas já estavam presentes na vidas dessas pessoas antes do uso do crack. Quase 30%, por exemplo, relataram que problemas familiares ou perdas afetivas foram a principal motivação para usar crack e 44,5% das mulheres entrevistadas relataram que já terem sofrido violência sexual na vida.

Outro dado importante encontrado nas entrevistas é que mais de um terço dos usuários entrevistados admitiu não fazer uso de preservativo nas relações sexuais e mais da metade (53,9%) nunca havia feito um teste de HIV. De acordo com a pesquisa, a contaminação pelo vírus HIV entre os usuários de crack é oito vezes maior do que na população em geral (5% contra 0,6%).

Além disso, mais de 70% dos usuários de crack entrevistados disseram que compartilham cachimbos e latas, o que aumenta o risco de transmissões doenças como a hepatite. Oito por cento disseram ter tido episódios de overdose nos 30 dias anteriores à pesquisa.

Esses achados mostram que a estratégia de combate ao crack deve se basear em um atendimento pragmático que privilegie a redução de danos e seja extensiva a outras drogas: de acordo com o levantamento, os usuários de crack usam também outras drogas sendo o álcool e o tabaco, drogas lícitas, as mais comuns (80%), o que demonstra a necessidade de se formular políticas públicas para todas as drogas.

Além disso, o modelo de atendimento precisa ter ênfase comunitária, com a ampliação e fortalecimento dos Centro de Atenção Psicossocial para Álcool e outras drogas (Caps-AD), dos consultórios de rua e dos agentes de saúde.

A pesquisa também revelou a importância de tornar o atendimento a dependentes mais humanizado com a oferta de serviços associados à assistência social como local para higiene, distribuição de alimentos, apoio para conseguir emprego, escola ou curso e atividades de lazer. Esses aspectos foram citados por mais de 90% dos entrevistados como fundamentais para facilitar o acesso e o uso de serviços de atenção e tratamento.

Os dados da pesquisa reforçam a necessidade de se investir em estratégias de redução de danos, que são amplamente utilizadas em outros países, por serem eficientes na prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, como a Aids, e outras doenças como a hepatite e tuberculose. Dessa forma, ambientes seguros para uso da droga, como as salas de consumo existentes na Europa, precisam ser considerados.

O PLC 37 não menciona essas estratégias e tem como única métrica de sucesso a abstinência, o que não condiz com a realidade da dependência. Projetos como o do deputado Osmar Terra criminalizam ainda mais uma população já excluída e desassistida pelo Estado.

A Rede Pense Livre é uma iniciativa do Instituto Igarapé. Reúne 70 jovens lideranças de diversos setores da sociedade brasileira com a missão de promover um debate amplo e qualificado por uma política sobre drogas que funcione.

O Instituto Igarapé é um think-tank dedicado à integração das agendas de segurança e desenvolvimento. Seu objetivo é propor soluções alternativas a desafios sociais complexos, por meio de pesquisas, formulação de políticas públicas e articulação.