Rio de Janeiro adere ao ‘Mulher, Viver sem Violência’ e recebe duas unidades móveis para áreas rurais

Com seis eixos estratégicos, programa garante primeira entrega: dois ônibus para atender população feminina rural no acesso à Lei Maria da Penha.

Terceira unidade federativa no ranking de registros da Central de Atendimento à Mulher [Ligue 180], da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), neste ano, o Rio de Janeiro (RJ) reforçará as políticas públicas para a aplicação da Lei Maria da Penha. Em 1º de outubro, as autoridades do governo do estado, da prefeitura fluminense e do sistema estadual de justiça firmarão a adesão ao programa ‘Mulher, Viver sem Violência’ em ato com a ministra Eleonora Menicucci, da SPM.

Como parte do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, o programa visa articular o atendimento integral das vítimas por meio de serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para trabalho, emprego e renda na Casa da Mulher Brasileira. Reforça a rede existente de serviços públicos de governos estaduais, Distrito Federal, municípios-polo, tribunais de justiça, ministérios e defensorias públicas.

O ‘Mulher, Viver sem Violência’ é formado por seis eixos estratégicos: construção, reforma predial, equipagem e manutenção da Casa da Mulher Brasileira – uma por capital; transformação da Central de Atendimento à Mulher- Ligue 180 em disque-denúncia; organização dos serviços na saúde e na coleta de vestígios de crimes sexuais, em parceria com os ministérios da Saúde e da Justiça; criação de seis centros de atendimento em fronteiras secas para enfrentar o tráfico de mulheres; campanhas continuadas de comunicação para prevenção da violência; e unidades móveis para o acolhimento de mulheres rurais.

Tem investimento total de R$ 305 milhões, somados ao orçamento inicial os R$ 30 milhões para a aquisição de 54 ônibus e os R$ 10 milhões referentes à manutenção dos veículos, que circularão no interior do estado levando serviços de segurança pública e de justiça.

Lei Maria da Penha na zona rural - Na cerimônia, a SPM doará duas Unidades Móveis para Mulheres em Situação de Violência no Campo e na Floresta. Os ônibus percorrerão campo e floresta do RJ, para mais acesso das mulheres à Lei Maria da Penha.

Estão equipados com duas salas de atendimento, netbooks com roteador e pontos de internet, impressoras multifuncionais (digitalização de documentos e fotocópias), geradores de energia, ar condicionado, projetor externo para telão, toldo, 50 cadeiras, copa e banheiro adaptados para a acessibilidade de pessoas com deficiência.

Quadro da violência de gênero – O Rio de Janeiro é o 21º estado em assassinatos de mulheres – cinco municípios fluminenses estão entre os 100 com maiores índices de mortes, de acordo com o Mapa da Violência 2012.

No primeiro semestre deste ano, o Ligue 180 realizou 36.102 atendimentos oriundos de 83 dos 92 municípios do RJ. Atualmente, são 73 os serviços especializados, sendo 33 centros de referência, 16 delegacias de mulheres, 13 varas adaptadas de violência doméstica e familiar, seis promotorias, quatro casas-abrigos e uma defensoria pública.

Adesão do Rio de Janeiro ao programa ‘Mulher, Viver sem Violência’.Entrega de Unidades Móveis para Mulheres em Situação de Violência nas áreas rurais do Rio de Janeiro, dia 1º de outubro de 2013 (terça-feira), no Palácio da Guanabara (Rua Pinheiro Machado, S/N – Laranjeiras) – Rio de Janeiro/RJ. [www.spm.gov.br].