Regulação da indústria de dutos desperta troca de experiências entre Brasil, EUA e Canadá

Especialistas dos três países debatem aspectos regulatórios no terceiro dia de debates da Rio Pipeline 2013.

Brasil, Estados Unidos e Canadá trocaram experiências a respeito da regulação do transporte por dutos nos mais diversos aspectos – segurança, meio ambiente, técnicos e econômicos, entre outros – em um painel que encerrou o terceiro e último dia de apresentações da Rio Pipeline 2013, realizado no Rio de Janeiro. As peculiaridades de cada um dos países, todos com dimensões continentais, foram analisadas a partir do consenso de que há uma elevação global das exigências legais e regulatórias sobre esse segmento.

Moderadora do painel, a diretora superintendente da Transportadora Associada de Gás (TAG), Luciana Rachid, destacou que a regulação é um tema em evolução exatamente por conta da crescente elevação dos padrões mínimos de segurança e atendimento a requisitos ambientais. Exemplo disso é a assinatura, em 2012, pelo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, do Pipeline Safety Act, um conjunto de medidas voltadas para melhorar a segurança de dutos no país.

O presidente da RCP, empresa americana de consultoria especializada em gerenciamento de riscos e regulamentação, Bill Byrd, destacou que os Estados Unidos passaram a dar atenção especial à segurança após uma série de acidentes com dutos, o que se verifica com uma queda de 60% no número de fatalidades ao longo dos últimos 30 anos, ainda que a população ao redor das instalações de transporte tenha crescido. Os Estados Unidos possuem uma malha de 290 mil quilômetros de extensão de dutos de transporte de líquidos perigosos (entre os quais óleo cru e derivados), 492 milhões de quilômetros de dutos de transmissão de gás – vias interestaduais – e 3 milhões de quilômetros de dutos de distribuição.

“Isso não significa, porém, que nosso desempenho seja perfeito, acidentes ainda acontecem”, destacou Byrd. Ele destacou que o país possui várias entidades reguladoras envolvidas na indústria de dutos, mas uma entidade merece destaque: a Pipeline and Hazardous Materials Safety Administration (PHMSA), ligada ao Departamento dos Transportes, de atuação Federal, que fiscaliza as atividades de transportes e distribuição. Há ainda a Federal Energy Regulatory Comission (FERC), entidade que regula aspectos econômicos do segmento. Além disso, os governos federal e estaduais compartilham atribuições regulatórias.

Já Moness Rizkalla, presidente do Visitless Integrity Assessment (VIA Plus), empresa canadense de consultoria para gestão de riscos, ressaltou que as empresas de dutos estão sob a regulação da National Energy Board (NEB), entidade que regula empresas de transporte de dutos interprovinciais e internacionais e linhas de transmissão, entre outros ativos do setor energético do Canadá.

O país possui 500 mil quilômetros de dutos de transmissão e produção – nesse caso, são os dutos ligados às instalações de exploração e produção. Desse total, a NEB regula uma malha de cerca de 70 mil quilômetros. No caso de novas instalações, a reguladora pede aval das autoridades ambientais envolvidas no processo de licenciamento para verificar se deve autorizar o funcionamento. Desde 2001 a NEB realiza auditorias de integridade de dutos e a partir de 2007 passou a auditar sistemas de gerenciamento de risco. Rizkalla comparou a regulação com a americana, salientando a evolução maior da preocupação das autoridades com a segurança operacional. “O Canadá tem um ambiente menos restritivo, embora haja uma tendência crescente de interesse em aumentar essas restrições”, observou.

ANP avança na regulamentação de pontos surgidos com a Lei do Gás-A especialista em regulação da Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo e seus Derivados e Gás Natural da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Melissa Mathias, fez um panorama da regulação brasileira de dutos, destacando que desde 2009, quando entrou em vigor o novo marco regulatório do setor de gás natural (Lei do Gás), a agência tem se dedicado a regulamentar regras que dependem da medida com a vigência da nova lei.

Isso porque a Lei do Gás resultou na coexistência de duas figuras jurídicas distintas, que demandam regulação específica para cada uma delas, cujas mudanças levaram à ANP a rever todo o arcabouço. “A ANP está trabalhando muito na Lei do Gás”, afirmou Melissa. Ela explicou que todos os gasodutos que tiveram processo de licenciamento iniciado até a entrada em vigor da Lei do Gás devem atender aos procedimentos específicos de autorização para construção e operação de dutos, enquanto os novos gasodutos, após a Lei, serão outorgados sob o regime de concessão, por um, prazo de 30 anos, e a partir da indicação do Pemat – planejamento de longo prazo do governo para a expansão da malha de dutos.

O diretor-superintendente da TBG, empresa responsável pela operação do gasoduto Brasil-Bolívia (Gasbol), Rogério Mattos, chamou a atenção para o fato de que a demanda por gás natural vai crescer no país por conta de uma conjunção de fatores que reúne a elevação da oferta – com a exploração do pré-sal, a importação de gás natural liquefeito (GNL) e a renovação prevista do acordo com a Bolívia a partir de 2019 – e a expansão da demanda, em especial termelétrica, que tem sido acionada como geração de base devido à redução da capacidade de armazenamento dos reservatórios.

Mattos destacou que os Estados Unidos vivem uma oportunidade única com a exploração de gás não convencional, que já rebaixou os preços no país e que pode reerguer e colocar a indústria petroquímica no caminho da competitividade. Ele apontou para o fato de que o cenário favorável foi criado a partir dos preços mais elevados do gás e o desenvolvimento de uma tecnologia mais sofisticada para a exploração desse insumo, além de uma ampla infraestrutura existente.

No Brasil, estão previstas as rodadas da ANP para o megacampo de Libra, em outubro, e a 12ª Rodada de blocos onshore de gás não-convencional, em novembro, salientou. “Se tivermos sucesso, o Brasil terá uma expressiva oferta adicional de gás”, avaliou. Mattos disse ainda esperar que a ANP reveja uma proposta de regulamentação, segundo a qual carregadores não podem ser sócios de operadores de dutos. Se a proposta for aprovada, avalia, grandes empresas podem deixar de investir em novos dutos. A medida em estudos sinaliza o plano de desverticalizar a indústria, cujo debate é válido, mas na esfera legislativa, na visão do executivo.