Empresários participam da sanção da Lei Geral

Brasília – Cerca de setecentos empresários participarão da cerimônia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A solenidade no Palácio do Planalto está marcada para esta quinta-feira, 14 de dezembro, às 15h30. A lei passará a valer depois da publicação no Diário Oficial da União, exceto o capítulo tributário, que terá vigência a partir de 1º de julho de 2007.

Antes da sanção presidencial, às 12h, os empresários integrantes da Frente Empresarial pela Aprovação da Lei Geral se reunirão na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, para começar a definir as ações que visam garantir a regulamentação dos dispositivos da lei e também para homenagear as personalidades que se empenharam durante todo o processo de formulação, discussão e aprovação do novo estatuto para os pequenos empreendimentos. Em seguida à homenagem, seguirão em caravana para o Palácio do Planalto.

A Frente Empresarial pela Aprovação da Lei Geral foi lançada em 12 de abril de 2005 em São Paulo e é coordenada pela CNI com o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A frente é integrada ainda pelas Confederações Nacionais da Agricultura (CNA), dos Transportes (CNT), do Comércio (CNC), das Instituições Financeiras (CNF) e das Associações Comerciais (CACB), e está empenhada em reformar a legislação e garantir condições adequadas à expansão e à formalização dos pequenos negócios.

A Lei Geral teve origem no anteprojeto elaborado por empresários dos diversos setores da economia e apresentado ao governo e ao Congresso Nacional no dia 8 de junho do ano passado, com o respaldo político da Frente Empresarial. Cerca de 3,3 mil empresários participaram de marcha ao Congresso para a entrega do anteprojeto.

O texto da nova legislação, aprovado pelo Congresso em 22 de novembro, prevê, entre outros pontos, a simplificação de procedimentos, redução da burocracia e da carga tributária para as micros e pequenas empresas. Além disso, simplifica o processo de abertura desses negócios e dá a eles preferência na participação de licitações públicas de até R$ 80 mil.