II Concurso de Monografia da AIDA-BR – inscrições até 31 de janeiro de 2008

O presidente da Associação Internacional de Direito de Seguros – AIDA-BRASIL, Sergio Barroso de Mello anuncia que o II Concurso de Monografia Jurídica de Direito do Seguro e Previdência, da AIDA-BR, apoiado pela Fundação Escola Nacional de Seguros – Funenseg, está com as inscrições abertas até o dia 31 de janeiro de 2008. Segundo o especialista, a finalidade do concurso “é promover o estudo e a pesquisa na área do Direito do Seguro”.

Os trabalhos devem ser encaminhados para a sede da AIDA BRASIL: Rua da Consolação, 222, salas 801 e 802, CEP: 01302-000 - São Paulo – SP. Os candidatos podem se inscrever nas seguintes categorias: 1) Acadêmicos – para estudantes de Direito matriculados no 4º ou 5º ano da faculdade e 2) Profissionais - Advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil

O regulamento - Os trabalhos deverão ser apresentados em três vias impressas e uma via em CD ROM com a ficha de inscrição preenchida. O regulamento completo e a ficha de inscrição estão disponíveis no site da AIDA Brasil: www.aida.org.br

Os temas – Para os Acadêmicos o tema será “O Contrato de Seguro no Direito Brasileiro Contemporâneo: Aspectos Essenciais”. E para os Profissionais será um dos oito temas objeto de debates durante o II Congresso Brasileiro de Direito de Seguros e Previdência: 1. Reflexos das Decisões Liminares em Seguro Saúde; 2. A Eticidade nas Relações entre Segurados e Seguradoras; 3. A Responsabilidade Civil e o Contrato de Seguro; 4. O Canal de Distribuição de Seguros e a Responsabilidade Civil do Corretor e do Agente de Seguros; 5. Questões Tributárias em Previdência Privada; 6. Cláusulas Limitativas e Restritivas de Direitos no Contrato de Seguro; 7. A Nova Sistemática do Processo de Execução e a sua Relação com o Seguro; 8. A Formação e a Execução do Contrato de Resseguro e a Importância dos Usos e Costumes Internacionais.

Os prêmios - Serão premiados os dois melhores trabalhos de cada categoria. Para os Acadêmicos, um computador para o primeiro colocado e um palm top para o segundo lugar. Para os Profissionais os prêmios serão: um lap top para o primeiro colocado e um palm top para o segundo. A premiação será entregue durante o II Congresso Brasileiro de Direito do Seguro e Previdência, em São Paulo, nos dias 13 e 14 de março de 2008, considerado um dos maiores eventos de Direito de Seguro já realizados no Brasil.