A importância de uma base de atendimento a emergências ambientais na operação portuária

Desde a regulamentação da chamada “Lei do Óleo” (9966), no início de 2000, como uma resposta a dois grandes acidentes ambientais, o primeiro na Baia de Guanabara (RJ), em janeiro daquele ano, e o outro, no Rio Iguaçu (PR), em julho também de 2000, as várias atividades econômicas que apresentem algum risco ambiental vêm se mobilizando para aumentar os cuidados referentes ao tema.

Pode-se questionar, sob os vários aspectos, a arquitetura jurídica sobre a qual a lei foi construída, mas, com certeza, os benefícios que ela gerou podem ser percebidos, principalmente pela declinante taxa de acidentes e a consequente redução do impacto à natureza.

Sabemos que 1 litro de óleo derramado em água pode vir a contaminar 1 milhão de litros de água. Pode-se, porém, afirmar que com toda a tecnologia de proteção ambiental que já dispomos no Brasil tal risco pode ser totalmente controlado.

Para isso, é necessário implementar um Plano de Emergências, que, além de equipamentos e materiais disponíveis nas áreas de risco, contem com um corpo técnico e operacional, totalmente preparado e de prontidão 24 horas por dia, todos os dias do ano.

Costumo dizer que acidentes acontecem, que são inerentes ao processo, às falhas humanas e tecnológicas. Mas se dispusermos de condições rápidas de resposta, o impacto na natureza será minimizado, podendo até não acontecer. Já é de domínio público que determinadas atividades, principalmente em áreas sensíveis, podem ser executadas com monitoramento via satélite, de forma a detectar, no ato, uma gota de óleo que se derrame em algum corpo hídrico.

Dentre as várias operações que têm se adaptado às condicionantes legais, destacam-se os portos. Sua operação sempre tem riscos elevados, por conta da proximidade de corpos hídricos, pelas atividades em solo (armazenagem, movimentação e embarque) e em mar, particularmente pelas operações dos navios, que têm capacidades de carga cada vez maiores, incluindo os tanques de combustíveis, fator de risco considerável.

Há pouco mais de dois anos, a Companhia Docas de São Sebastião, implantou um Centro de Atendimento a Emergências, o CEATE. Operado pela FAT – Fundação de Apoio à Tecnologia e pelo Grupo TPC, CEATE utiliza os mais modernos recursos disponíveis no mercado em termos de equipamentos e materiais e, o que considero mais importante, aplica um extenso programa de treinamento, com o apoio da FAT. Seu objetivo é capacitar, tanto a equipe do Centro, como os demais colaboradores do Porto para uma pronta resposta a quaisquer acidentes ambientais em terra e no mar.

A comprovação da eficiência desse complexo projeto deu-se recentemente, em maio de 2013, através da realização do 1º Simulado de Acidentes, com a presença de todos os possíveis envolvidos num eventual episódio do gênero. Desde a comunicação ao IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), em Brasília, a CETESB (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental), em São Paulo, entre outros, até o cumprimento de um extenso protocolo de contenção da mancha simulada com bolinhas plásticas coloridas, limpeza da área e destinação dos resíduos gerados. Todo o simulado foi observado e auditado por diversos técnicos previamente definidos pelos órgãos, além de documentado fotograficamente para ao final resultar numa avaliação crítica, buscando excelência operacional.

Podemos afirmar que, desde que uma base de atendimento emergencial seja estruturada dentro da realidade da operação portuária, como tem sido o CEATE, o meio ambiente estará totalmente protegido de quaisquer possíveis riscos operacionais.

. Por: Pedro Antônio Maziero, Especialista do Projeto Docas de São Sebastião da Fundação FAT, Engenheiro Industrial e pós-graduado em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas. É Vice-presidente da ABPCEA (Associação Brasileira de Prevenção e Controle de Emergências Ambientais), Conselheiro Certificado pelo IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa) e Diretor Executivo do Grupo TPC).