Estado do Rio de Janeiro adere ao Plano de Desenvolvimento da Educação do MEC

Rio de Janeiro - As escolas públicas de ensino básico do Rio de Janeiro poderão contar, a partir de agora, com maior apoio técnico e financeiro do Ministério da Educação (MEC). Para isso, elas terão que se adequar às exigências do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que foi lançado no dia 22 de novembro, no estado.

Ao lado do governador Sérgio Cabral, que assinou o termo de adesão ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, o ministro da Educação, Fernando Haddad, ressaltou que a evolução do ensino brasileiro não depende unicamente de verbas, mas também de uma melhoria expressiva na gestão das escolas.

Haddad frisou que o plano permite uma interação mais qualificada entre os três níveis de governo, o que antes não acontecia. “O que vai mudar é o regime de colaboração da União, com os estados e municípios. Mesmo em um estado que tem recursos, como o Rio de Janeiro, alguns municípios estão com indicadores de qualidade bastante comprometidos. E, se não obtiverem apoio para melhorar a gestão, formação de professores e avaliação periódica, terão dificuldades em mudar o quadro educacional”, afirmou Haddad.

Segundo o MEC, dos 92 municípios fluminenses, 20 necessitam de atendimento prioritário. Para terem direito ao apoio federal, as prefeituras têm que aderir ao Compromisso Todos pela Educação e seguir 28 diretrizes estabelecidas. Também será necessário o desenvolvimento, em conjunto com o MEC, de um Plano de Ações Articuladas (PAR), que vai balizar os termos de convênio e cooperação técnicos ou financeiros.

Entre as diretrizes estão alfabetizar todas as crianças até os 8 anos de idade, combater a evasão escolar, combater a repetência, promover a educação infantil, implantar plano de carreira para profissionais da educação e fixar regras claras para nomeação e exoneração de diretores de escolas, evitando influências políticas locais.

Haddad também ofereceu apoio à iniciativa defendida por Cabral de construir mais escolas de nível médio. “No que depender do ministério para apoiar este processo, nós o faremos. É inaceitável que um estado como o Rio de Janeiro utilize os equipamentos municipais para oferta noturna de ensino médio. Não é adequado para um jovem que concluiu o ensino fundamental aos 14 anos ter que fazer o ensino médio à noite por falta de equipamento público funcionando de dia”.

Segundo Haddad, o PDE vai acrescentar R$ 19 bilhões em investimentos anuais em educação, em todo ao país. Os detalhes sobre o PDE e a cartilha Todos pela Educação, dirigida aos prefeitos e secretários de educação, podem ser acessados no site do ministério: www.mec.gov.br.| Vladimir Platonow /ABr