Causa mortis fora de foco

Segundo a mais atualizada estatística constante do site do Ministério da Saúde, ocorreram no Brasil, em 2004, 897.151 óbitos. A média é de 60,1 mortes para cada cem mil habitantes. O número é, de fato, bastante elevado, exigindo análise lúcida das causas, de modo a viabilizar soluções concretas. Já é hora de o País deixar de lado discussões sem foco, concentrando esforços em medidas prioritárias para reduzir os índices de mortalidade.

Nas planilhas do Ministério da Saúde, é possível verificar que as doenças em geral — muitas delas passíveis de prevenção e cura — são responsáveis por 56,11% dos óbitos. Os demais 43,89%, para ser preciso, são provocados por distintas causas, como acidentes de trânsito e domésticos, afogamentos em lagos, praias e piscinas, quedas e homicídios (com armas de fogo e brancas e outros instrumentos).

É interessante notar, nessas estatísticas, que os homicídios significam apenas 5,35% do total de mortes no País. No entanto, são a causa que mais mobilizou a atenção do governo, da opinião pública, das organizações panfletárias de direitos humanos e até do Parlamento, suscitando até mesmo a discussão e aprovação de uma lei que coibia o direito à propriedade de armas e a realização de um referendo eleitoral para essa legislação. Não há dúvida de que a violência, a criminalidade e os homicídios devam ser firmemente combatidos pelo Estado, mas com políticas públicas adequadas para a polícia, o sistema carcerário e a Justiça e não com retórica sem conteúdo. O proselitismo serviu apenas para desviar o foco da questão.

É curioso que jamais se vêem as entidades panfletárias de direitos humanos indo à mídia para defender a causa dos 150 milhões de brasileiros que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS) para ter assistência médico-hospitalar, dos não-assistidos que morrem nas filas do atendimento e das crianças precocemente alijadas da vida pela negligência da saúde pública na fase perinatal.

Entretanto, para discutir uma improvável causa de 5,35% dos óbitos, mobilizaram-se vultosos recursos do Tesouro e o precioso tempo do Congresso Nacional, do governo, da Justiça Eleitoral e do povo. Ora, para a necessária, pertinente e almejada queda do número de homicídios só há uma solução: prender (o que exige polícia melhor remunerada, treinada e equipada); apenar (pondo fim à impunidade e à morosidade da Justiça); e manter na cadeia os sentenciados (o que implica a melhoria, ampliação e modernização do sistema carcerário).

Essa política pública, ancorada num óbvio tripé de medidas, é referendada por interessante comparação. Considerando o fato de Estados Unidos e Brasil terem semelhante percentual de criminosos, percebe-se facilmente o porquê de os norte-americanos registrarem índice de criminalidade substancialmente menor do que o nosso: a diferença está exatamente na sua capacidade de prender os bandidos, julgá-los com agilidade e os manter no seu devido lugar, ou seja, a cadeia.

Vejamos: os Estados Unidos - um dos poucos países no mundo onde a criminalidade está em queda nos últimos 10 anos –, com 300 milhões de habitantes, têm cerca de dois milhões de presidiários, o que representa 0,7% da população. No Brasil, com população de 190 milhões, apenas 250 mil pessoas estão presas. Isto é apenas cerca 0,1% dos habitantes. Para nos equiparar aos 0,7% de presidiários dos Estados Unidos, deveríamos ter 1,33 milhão de encarcerados. Conclusão: há muito bandido solto neste País, atentando contra a segurança e os direitos mais essenciais dos brasileiros.

A ausência de políticas públicas eficazes nas áreas prioritárias da saúde, educação, transportes e segurança é a causa mortis real de milhares de brasileiros abandonados pelo Estado. Assim, é irônico e desonesto com a Nação culpar com tanta ênfase os 15 milhões de cidadãos de bem que possuem revólveres e espingardas legalmente comprados e cuja grande maioria sequer tem condições atuais de arcar com os custos do recadastramento estabelecido pela lei de controle de armas, cujo prazo expira em 2 de julho de 2008.

Percebam que foi só para esses brasileiros — ou contra eles — que se fizeram toda uma lei restritiva e o processo de sua regulamentação, um referendo eleitoral e caríssimas campanhas publicitárias. Um paradoxo e desperdício de dinheiro público, pois a mais eficaz estratégia de desarmamento é a prisão dos bandidos. Fora isto, resta a panfletagem irresponsável e o desserviço da desinformação a serviço de causas inexplicáveis.

. Por: Bene Barbosa é bacharel em direito, especialista em armas e munições, presidente do Movimento Viva Brasil e um dos coordenadores da “Frente do NÃO” no referendo de 2005.