Investimentos no SUS devem passar de 3,8% para 4,5% do PIB, dizem especialistas

Segundo eles, um dos principais desafios enfrentados pela saúde no Brasil é o baixo investimento da União. Médicos e juristas pedem incremento de R$ 40 bilhões por ano no setor.

São Paulo - O presidente do sindicato e diretor da Federação Nacional dos Médicos, José Erivaldo G. de Oliveira, aponta a maior participação da União como o principal recurso para diminuir os problemas da saúde pública brasileira. "Há pouco investimento no setor. O aumento da participação do PIB no Sistema Único de Saúde (SUS) pode melhorar pelo menos um pouco a situação da saúde no País. Hoje, ela responde por 3,8, quando 4,5% resolveriam alguns problemas. Isso ainda não é o ideal, mas nos aproximaria de países como Costa Rica e Argentina", disse durante o evento sobre direito à saúde realizado na sede da FecomercioSP, nesta segunda-feira (14).

Especialistas de saúde e das áreas jurídica e social participaram, na manhã desta segunda-feira (14), do seminário Saúde: direito do cidadão ou doença do Estado? O evento acontece nos dias 14 e 15 de outubro, das 8 às 18 horas, e é realizado em parceria pela AIDE e o Comitê da Saúde do Conselho Superior de Direito da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

O aumento dos investimentos no SUS também está presente no projeto de iniciativa popular Saúde + 10, em tramitação na Câmara dos Deputados, que prevê destinação de 10% da receita bruta da União na área da saúde. Isso injetaria R$ 40 bilhões por ano a mais no setor. Atualmente, a União investe R$ 90 bilhões/ano em saúde. A proposta do aumento no repasse de verba não está prevista no plano Mais Médicos, implantado pelo governo para melhor distribuições de médicos no país. O projeto Saúde +10 deve ser votado na câmara até o fim de outubro, em medida de urgência.

Dados do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) revelam que entre os anos de 1992 e 2005 houve aumento na participação dos municípios no investimento no Sistema Único de Saúde (SUS) e nos sistemas estaduais. Mas isso surtiu pouco efeito porque a participação federal diminuiu nesse período. O vice-presidente da entidade, José Fernando Casquel Monti, observou: "Hoje, o Brasil possui metas mínimas de investimentos (municipais e estaduais) destinadas à saúde. Cabe aos municípios investir pelo menos 15% de suas receitas e os Estados, ao menos 12%. Mas a União não segue essa regra. Contribui com o total investido no ano anterior acrescido da variação do PIB".

Para o presidente do Hospital Albert Eintein, Claudio Luiz Lottenberg, o problema de saúde pública no Brasil não está ligado apenas no valor investido, mas também no direcionamento desse investimento. "Gastamos cerca de US$ 1.043 per capta no setor. Esse valor não é muito inferior ao que investem os países europeus, hoje na casa de US$ 3 mil. Mas aqui, em sua maior parte, o valor é destinado ao tratamento de doenças e não na prevenção", afirmou.

O presidente da Academia Internacional de Direito e Economia (AIDE), Paulo Rabello de Castro salientou que por volta de 25% do valor investido é encaminhado para tratamentos terminais. "Estamos gastando na hora errada, quando a prevenção já não é mais possível", salientou. "O brasileiro ainda tem um visão de saúde por caridade. A população não tem noção que já pagou o atendimento, por meio de impostos. Precisamos de um sistema único de fiscalização do sistema público de saúde, para que o direito a ela não só seja realizado, mas com a qualidade necessária", afirmou Rabello.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) é a principal entidade sindical paulista dos setores de comércio e serviços. Responsável por administrar, no Estado, o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), representa um segmento da economia que mobiliza mais de 1,8 milhão de atividades empresariais de todos os portes e congrega 154 sindicatos patronais que respondem por 11% do PIB paulista - cerca de 4% do PIB brasileiro -, gerando em torno de cinco milhões de empregos.