Solucionando os problemas das áreas contaminadas conforme as normas técnicas

Uma área contaminada pode ser definida como uma área, local ou terreno onde há comprovadamente poluição ou contaminação causada pela introdução de quaisquer substâncias ou resíduos que nela tenham sido depositados, acumulados, armazenados, enterrados ou infiltrados de forma planejada, acidental ou até mesmo natural.

Em uma área contaminada os poluentes ou contaminantes podem se concentrar em subsuperfície nos diferentes compartimentos do ambiente, como por exemplo no solo, nos sedimentos, nas rochas, nos materiais utilizados para aterrar os terrenos, nas águas subterrâneas ou, de uma forma geral, nas zonas não saturada e saturada, além de poderem concentrar-se nas paredes, nos pisos e nas estruturas de construções. Os poluentes ou contaminantes podem ser transportados a partir desses meios, propagando-se por diferentes vias, como o ar, o próprio solo, as águas subterrâneas e superficiais, alterando suas características naturais de qualidade e determinando impactos negativos e/ou riscos sobre os bens a proteger, localizados na própria área ou em seus arredores.

Segundo a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81), são considerados bens a proteger: a saúde e o bem estar da população; a fauna e a flora; a qualidade do solo, das águas e do ar; os interesses de proteção à natureza/paisagem; a ordenação territorial e planejamento regional e urbano; a segurança e ordem pública. O gerenciamento de áreas contaminadas visa minimizar os riscos a que estão sujeitos a população e o meio ambiente, em virtude da existência das mesmas, por meio de um conjunto de medidas que assegurem o conhecimento das características dessas áreas e dos impactos por elas causados, proporcionando os instrumentos necessários à tomada de decisão quanto às formas de intervenção mais adequadas. Com o objetivo de otimizar recursos técnicos e econômicos, a metodologia utilizada no gerenciamento dessas áreas baseia-se em uma estratégia constituída por etapas sequenciais, em que a informação obtida em cada etapa é a base para a execução da etapa posterior.

Link para foto em alta resolução-A NBR 16209 de 09/2013 - Avaliação de risco a saúde humana para fins de gerenciamento de áreas contaminadas estabelece os procedimentos de avaliação de risco à saúde humana para fins de gerenciamento de áreas contaminadas em decorrência da exposição a substâncias químicas presentes no meio físico. Aplica-se ao gerenciamento de áreas contaminadas, após a realização das etapas de avaliação preliminar, investigação confirmatória e investigação detalhada, subsidiando a adoção das medidas de intervenção aplicáveis e fornecendo subsídios aos estudos de avaliação de eventuais danos à saúde. Não se aplica à avaliação de risco decorrente da exposição a substâncias radioativas, à avaliação de risco ecológico e à saúde ocupacional, bem como à avaliação preliminar de risco (APR)associada ao processo produtivo.

Já a NBR 16210 de 08/2013 - Modelo conceitual no gerenciamento de áreas contaminadas - Procedimento estabelece os procedimentos e conteúdos mínimos para o desenvolvimento de modelos conceituais em objeto de estudo. Aplica-se exclusivamente às etapas do gerenciamento de áreas contaminadas.

A avaliação de risco é uma etapa do processo de gerenciamento de áreas contaminadas utilizada para estimar o risco à saúde humana causado pela exposição do homem a uma determinada substância ou grupo de substâncias presentes no meio físico (solo, sedimento, água subterrânea, água superficial e ar) e para estabelecer metas que orientem as medidas de intervenção. O processo de avaliação de risco adotado na norma baseia-se no método da U.S.EPA (1989), que possui as seguintes etapas: coleta, avaliação e validação de dados, avaliação de exposição, análise de toxicidade e caracterização de risco.

A etapa de coleta, avaliação e validação de dados envolve a compilação e validação de todas as informações relevantes para o desenvolvimento de um modelo conceitual de exposição (MCE) da área de interesse, bem como a identificação dos dados básicos para a quantificação das doses de ingresso (In) das substâncias químicas de interesse (SQI). Neste contexto, para a aplicação adequada desta norma, é fundamental que já tenham sido desenvolvidas as etapas de avaliação preliminar, investigação confirmatória e detalhada, que proporcionem a geração de dados ambientais para elaboração do modelo conceitual de exposição e posterior quantificação do risco à saúde humana. Para a aplicação dessa norma, é recomendável que as etapas acima mencionadas tenham sido desenvolvidas de acordo com as NBR 15515-1, NBR 15515-2 e NBR 15515-3.

Para a coleta de dados, devem ser obtidos os dados e informações disponíveis em estudos anteriores que servirão como base para o desenvolvimento da avaliação de risco à saúde humana, os quais devem obrigatoriamente provir dos relatórios das seguintes etapas do gerenciamento de áreas contaminadas: avaliação preliminar, NBR 15515-1; investigação confirmatória, NBR 15515-2; e investigação detalhada, NBR 15515-3. Desses relatórios devem ser obtidos os seguintes dados a serem avaliados e validados em conformidade com o item 4.1.2: resultados de análises químicas das amostras coletadas nos diferentes compartimentos do meio físico (solo, sedimento, água subterrânea, água superficial e ar) e alimentos; as características do meio físico que podem afetar o transporte, a atenuação natural e a persistência dos contaminantes; e as características de uso e ocupação do solo na área de interesse.

A norma deve ser utilizada durante as etapas do processo de gerenciamento de áreas contaminadas, estando diretamente ligada a cada etapa de realização, devendo o modelo conceitual ser atualizado ao longo do processo. O surgimento de fatos novos, o desenvolvimento tecnológico e outros fatores considerados em estudos posteriores podem suplementar ou indicar a necessidade de revisão dessa norma, no entanto, sem invalidar os trabalhos à época já executados, conforme as normas vigentes.

Na avaliação da pertinência das informações obtidas durante a etapa do gerenciamento, o profissional deve se pautar pela cautela e razoabilidade no julgamento da consistência das informações disponíveis, bem como o equilíbrio entre os objetivos, as limitações de recursos, o tempo inerente a uma avaliação ambiental e a redução da incerteza das informações ou da acessibilidade limitada do meio investigado. O modelo conceitual deve ser executado por profissional habilitado, utilizando meios e recursos para atingir o melhor resultado possível. A responsabilidade do profissional está condicionada à disponibilidade das informações de interesse à época e nas circunstâncias em que tenha sido realizada a pesquisa.

O surgimento de fatos novos ou desconhecidos, o desenvolvimento tecnológico e outros fatores técnicos considerados em um estudo posterior devem ser utilizados para a atualização do modelo conceitual em qualquer fase do gerenciamento de áreas contaminadas. Um modelo conceitual é a representação escrita ou gráfica de um sistema ambiental e os processos biológicos, químicos e físicos, que determinam o transporte dos contaminantes a partir das fontes, através dos meios, até os receptores envolvidos.

As atividades básicas associadas ao desenvolvimento do modelo conceitual para uma área objeto do estudo são: determinação dos limites da área objeto de estudo; resumo das informações históricas de uso e ocupação da área objeto de estudo; identificação das potenciais e reais substâncias químicas de interesse e suas respectivas áreas de interesse; determinação dos valores de ocorrência natural das substancias de interesse; identificação, caracterização e localização das potenciais, suspeitas e reais fontes de contaminação; caracterização do meio físico; mecanismos de liberação dos contaminantes; as vias de transporte dos contaminantes (água, ar, solo, sedimento, biota); e a identificação e a caracterização dos receptores e bens a proteger.

O processo de identificação de áreas contaminadas tem como objetivo principal a localização das áreas contaminadas, sendo constituído por quatro etapas: definição da região de interesse; identificação de áreas potencialmente contaminadas; avaliação preliminar; e investigação confirmatória. O processo de recuperação de áreas contaminadas tem como objetivo principal a adoção de medidas corretivas nessas áreas que possibilitem recuperá-las para um uso compatível com as metas estabelecidas a ser atingidas após a intervenção, adotando-se dessa forma o princípio da aptidão para o uso. Esse processo é constituído por seis etapas: investigação detalhada; avaliação de risco; investigação para remediação; projeto de remediação; remediação; e monitoramento.

Por fim, pode-se dizer que a metodologia de avaliação de risco em áreas contaminadas constitui um procedimento tecnicamente defensável e conceitualmente sustentável para determinação das chances de ocorrência de efeitos adversos à saúde humana, decorrentes da exposição à áreas contaminadas por substâncias perigosas. A necessidade de sua realização, para uma área contaminada, está associada fundamentalmente aos seguintes aspectos: proteção à saúde humana; avaliação de risco toxicológico à saúde humana; determinação do nível de remediação ambiental necessário; estabelecimento de metas de remediação; avaliação da viabilidade técnica da remediação; determinação dos benefícios associados ao processo de remediação; priorização de áreas contaminadas; priorização de alocação de recursos; e gerenciamento ambiental integrado.

. Por: Mauricio Ferraz de Paiva, engenheiro eletricista, especialista em desenvolvimento em sistemas, presidente do Instituto Tecnológico de Estudos para a Normalização e Avaliação de Conformidade (Itenac) e presidente da Target Engenharia e Consultoria - [email protected]| Perfil: Target – Consolidando-se nos últimos anos como a maior provedora de informações tecnológicas da América Latina, a Target oferece uma excelente prestação de serviços e atendendo prontamente às necessidades de seus clientes e usuários, dos mais diversos segmentos corporativos. A Target desenvolve soluções para facilitar o acesso e gerenciar informações tecnológicas para as maiores empresas e profissionais do país e, através de uma equipe de técnicos e engenheiros especializados, oferece hoje muito mais do que simples informações ao mercado em que atua.