Seminário Internacional sobre Direitos Humanos e a Administração da Justiça por Tribunais Militares

O Ministério das Relações Exteriores, o Superior Tribunal Militar e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos patrocinarão Seminário Internacional sobre Direitos Humanos e a Administração da Justiça por Tribunais Militares, que se realizará de 27 a 29 de novembro, no Ministério das Relações Exteriores, em Brasília.

A antiga Subcomissão para a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos das Nações Unidas realizou, em 2000, uma série de estudos que culminaram na elaboração de um Projeto sobre Princípios aplicáveis à Administração da Justiça por Tribunais Militares. O Projeto foi submetido ao exame do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, que deverá deliberar sobre sua adoção.

O Seminário de Brasília é o terceiro de uma série organizada pela Comissão Internacional de Juristas e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos, cujas edições anteriores ocorreram em Genebra, em 2004 e 2006. A realização desta terceira edição no Brasil é parte das comemorações do Bicentenário da Justiça Militar da União.

O Seminário deverá tratar, entre outros, de temas no âmbito da justiça militar relativos à jurisdição pessoal e material; independência dos juízes, promotores e advogados de defesa; e direitos das vítimas e dos acusados.

A realização do Seminário em Brasília faz parte dos esforços do Brasil de promoção dos direitos humanos nos foros internacionais e deverá fomentar o debate interno sobre a compatibilidade entre a legislação militar nacional e os tratados internacionais sobre a matéria. O Seminário representará também importante oportunidade para discussão e análise do Projeto sobre Princípios aplicáveis à Administração da Justiça por Tribunais Militares.

A programação completa do Seminário pode ser consultada na página eletrônica do Superior Tribunal Militar: http://www.stm.gov.br/seminarios/dir_humanos_adm_just/programcao.htm