Sebrae/RJ promove evento para aumentar participação dos pequenos negócios nas compras públicas

Fomenta terá rodadas de aproximação e intensa capacitação, com minioficinas e até simulação de pregão eletrônico. Oportunidades de negócios no segmento de esporte também serão abordadas.

O Sebrae/RJ promove, entre nos dias 23 e 24 de outubro (quarta e quinta-feira), o Fomenta - Oportunidades para as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais nas Compras Governamentais. Realizado no Centro de Convenções SulAmérica, o evento aproximará os proprietários de pequenos negócios dos compradores, já que serão realizadas rodadas, nas quais poderão apresentar produtos e serviços para governos e empresas públicas, aumentando a possibilidade de serem convidados a participar de futuras licitações. Além disso, haverá ampla capacitação, com palestras técnicas, painéis temáticos, apresentação de cases e até oficinas de pregão eletrônico, para que os empreendedores possam entender como funciona uma das principais ferramentas atuais de aquisição pública de bens e serviços. Também haverá espaço especial na programação para o esporte, com um painel inteiro e minioficinas dedicados ao tema, já que, com a realização da Copa e das Olimpíadas, aumentam os investimentos governamentais nesse segmento e, consequentemente, as oportunidades de negócio para as micro e pequenas empresas.

Com a realização do Fomenta, o Sebrae/RJ espera contribuir para aumentar a participação dos pequenos negócios nas compras governamentais. Atualmente, as micro e pequenas empresas representam 99% dos empreendimentos do país e são responsáveis por cerca de 50% dos empregos com carteira assinada, mas participam de apenas 29,5% do total das compras realizadas pelo governo federal. No estado do Rio de Janeiro, essa participação é de 10%.

É a primeira vez que o Fomenta é realizado no Rio, em âmbito estadual. O Fomenta é o fechamento de um amplo programa, em parceria com o governo do estado – o Compra Mais -, que teve o objetivo não só de preparar micro e pequenos empresários para venderem para os governos, como também de conscientizar gestores, para que entendessem a importância de comprar mais dos pequenos negócios. Durante os dois anos de programa Compra Mais, o Sebrae/RJ percorreu todas as regiões fluminenses, realizando capacitações para empresários e gestores. Ao todo, foram 160 capacitações, com a participação de 1.200 empresários e 1.400 gestores púbicos. A cada programa Compra Mais realizado numa região do estado, foi promovido um Fomenta Regional, para ampliar a aproximação entre gestores públicos e empreendedores. Agora, é a vez de as empresas e gestores de todas as regiões se reunirem na versão estadual do Fomenta.

Além de micro e pequenas empresas, dos microempreendedores individuais (MEI), dos gestores públicos em geral, dos pregoeiros e especialistas em legislação, o Fomenta também se destina aos empreendedores rurais e agricultores rurais familiares. Esses empreendedores têm nas compras públicas grande possibilidade de aumentar seu mercado, já que a legislação destina 30% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação à alimentação escolar, que pode ser composta de itens produzidos de norte a sul do estado.

A programação – Nas minioficinas, os micro e pequenos empresários poderão saber como participar do cadastro de fornecedores do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos; como se inscrever no Comprasnet –portal de compras do governo federal -, e de que maneira vender para o poder público diminuindo o risco. Já nas oficinas dedicadas aos gestores públicos serão abordados temas como Aplicação dos benefícios da Lei Geral para as MPE nas Compras Governamentais, ministrada pelo Tribunal de Contas do Estado; e como fazer editais. Haverá, ainda, cadastramento dos empresários nos sistemas de compras dos governos, diariamente das 9h30 às 17h30.

Entre as palestras, haverá a participação do ex-Ministro do STF – Sr. Carlos Ayres Britto, do Ministro do TCU - Sr. Benjamin Zymler, do Procurador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Rodrigo Mascarenhas e do Sr. Bent Egberg Mikkelsen, Phd em Sociologia pela University Roskilde da Dinamarca que vai falar de Compras Públicas Mais Justas e Sustentáveis.

Já confirmaram presença na rodada de articulação com os empresários a Marinha do Brasil, o Sebrae/RJ, a Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro, o Inmetro, a Nova Cedae. As micro e pequenas empresas interessadas em participar das rodadas devem se inscrever no local, na parte da manhã do dia 23.

.Programação no site: http://www.fomentario.com.br |O evento é gratuito.

Como a lei dá tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas nas compras públicas -A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa estabeleceu uma série de medidas para criar um ambiente mais favorável à realização de negócios e à inclusão dos empreendimentos de pequeno porte entre os fornecedores de bens e serviços para o governo.

Entre os principais mecanismos previstos em seu Capítulo V para facilitar a participação das micro e pequenas empresas nas aquisições públicas, estão: • exclusividade para empresas de pequeno porte nas compras de até R$ 80 mil |• cotas de até 25% nas compras de bens e serviços de natureza divisível, como material de escritório |• preferência em caso de empate com empresas de maior porte nas licitações |• possibilidade de subcontratação por empresas de maior porte vencedoras de licitações em até 30% do valor total do contrato |• comprovação da regularidade fiscal somente se for a empresa vencedora, no momento da assinatura do contrato.

As compras públicas em números:• R$ 350 bilhões movimentados por ano no país|• R$ 10 bilhões em aquisições públicas no estado do Rio de Janeiro |• 1418 municípios com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa já implementada |• 33 dos 92 municípios do Rio de Janeiro com acesso facilitado aos pequenos negócios nas licitações |• 11 segmentos com maior número de compras de micro e pequenas empresas: construção civil, moveleiro, máquinas e equipamentos, alimentação, material de expediente, confecção e polo atacadista, serviços gerais de manutenção, tecnologia da informação, viagens e eventos, serviços de consultoria e assessoria e de transporte, limpeza e conservação.