CNJ e UERJ iniciam estudo sobre direito à saúde no País

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), realiza um amplo estudo sobre o direito à saúde no país com base nas experiências de tribunais, promotorias, defensorias e outras instituições jurídicas brasileiras. O objetivo é analisar o cenário da política judiciária da saúde pública e da saúde suplementar, com vistas a conhecê-la, sistematizá-la e promover sua divulgação.

O estudo pretende mobilizar experiências de efetivação do direito à saúde. Podem se inscrever pessoas vinculadas ao Sistema de Justiça ou ao Sistema de Saúde brasileiros.

Os relatos das experiências deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico [email protected], com o título “Submissão de relatos - CNJ”, até o dia 17 de novembro de 2013. A inscrição será confirmada via e-mail em até três dias. Veja aqui as regras para relatar a experiência.

O resultado final da seleção das experiências apresentadas será divulgado no site institucional do CNJ e da UERJ até o dia 09 de dezembro de 2013.

Todas as experiências inscritas integrarão um banco de dados sobre efetivação do direito à saúde, que será público e poderá ser usado pelo CNJ para o estabelecimento de ações e estratégias voltadas à Política Nacional do Judiciário em saúde. A judicialização da saúde foi responsável direta pela conquista de diversos direitos, tais como fornecimento de medicamentos; disponibilização de exames e cobertura de tratamentos para doenças.

O Conselho Nacional de Justiça já elaborou duas Resoluções (31 e 36) que serviram de parâmetro decisório nas diversas ações do Judiciário. A Recomendação nº 31/2010 permitiu a solução das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde e a Recomendação nº 36/2011 contribuiu para solucionar demandas envolvendo a assistência à saúde suplementar.

Para mais informações ou esclarecimentos sobre o estudo, envie um e-mail para: [email protected] . |Regina Bandeira/CNJ.