Precauções na hora da matrícula

Com a chegada do final do segundo semestre letivo, começam as preocupações com as matrículas para o próximo ano. A cada dia torna-se mais atual e necessária a adoção pelos brasileiros da cultura, amplamente adotada e difundida nos Países Desenvolvidos, de jamais se assinar qualquer contrato sem antes consultar um advogado. A maioria das pessoas acaba não se dando conta de que, no ato de matrícula de seus filhos em escolas de ensino particular, encontram-se envolvidas uma enorme gama de obrigações e direitos que poderão vir em grande prejuízo para si e para a educação de seus filhos.

Em verdade, no ato da matrícula é formalizado um “contrato de prestação de serviços educacionais” entre o contratante (geralmente os pais, ou responsáveis pelos menores matriculados) e a instituição particular contratada (colégio, escola ou faculdade). Este contrato pode conter uma série de armadilhas e cláusulas abusivas tais como, cobrança disfarçada de taxa de matrícula, oferta de serviços e vantagens pedagógicas que não entregará e encargos ilegais.

Além disso, há que se observar atentamente se a instituição de ensino contratada realmente encontra-se em condições de cumprir, de forma efetiva, com as obrigações assumidas pela mesma no contrato de prestação de serviços assinado. É bom lembrar que a reiterada veiculação de propagandas em rádio, televisão e jornais não se traduz num atestado de idoneidade moral.

Um bom escritório de advocacia pode orientar os pais no momento da contratação de serviços de ensino educacionais com colégios, escolas e faculdades particulares, analisando o contrato e fazendo uma detalhada pesquisa sobre a situação pedagógico-jurídica do colégio ou faculdade. Educação é coisa séria e a prevenção é sempre a melhor forma de evitar muitos problemas. Antes de matricular um filho em um colégio, escola ou faculdade particular é importante a consulta de um advogado para melhor prevenir-se.

. Por: Dr. Luciano Duarte Peres é especialista em direito bancário e presidente do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor Bancário,