Aonde vai a receita excedente da União?

A proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Senado, de promover a desoneração de impostos como forma de compensar a prorrogação da CPMF de 0,38% até 2011, soa um tanto ilógica ante os brasileiros, cada vez mais céticos quanto às promessas tributárias do governo. É inevitável a pergunta: se é para reduzir tributos, por que não começar com a própria extinção da contribuição “provisória”, como já prevê a presente legislação, que a extingue em 31 de dezembro próximo?

Tudo o que os brasileiros desejam é desoneração tributária. Afinal, cada brasileiro trabalha, em média, sete dias por ano apenas para pagar a CPMF, e este tributo apena de modo mais contundente profissões nas quais são necessários insumos e equipamentos. Taxistas e caminhoneiros, por exemplo, trabalham nove dias para pagar a contribuição, enquanto médicos, dentistas e advogados dedicam-lhe seis jornadas. Além disso, os consumidores são onerados em 1,7% no preço final de todos os produtos e serviços, como resultado da cobrança em cascata do imposto.

Os dados, que integram o conteúdo de estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), referendam a tese de economistas, empresários, líderes trabalhistas e especialistas no tema, quanto aos prejuízos da taxa à Nação. Desde a criação do IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira), em março de 1993, e depois da CPMF, em agosto de 1996, a sua arrecadação específica, corrigida pelo IPCA — até julho de 2007 — somou R$ 284 bilhões. Gastando menos e melhor o dinheiro dos impostos, a União não precisaria dos recursos da CPMF. Em 2007, ainda segundo o IBPT, o excedente da receita tributária será de R$ 50 bilhões, enquanto a “provisória” contribuição arrecadará cerca de R$ 35 bilhões. Assim, mesmo sem a sua cobrança ainda haveria uma “gordura” de caixa da ordem de R$ 15 bilhões.

Contra todas as estatísticas e os interesses maiores do País, a tentativa de barganha com o Senado parece ainda mais inexplicável. Por que, então, esse obsessivo desejo do Governo Federal de manter a contribuição, criada há 11 anos para solucionar os problemas da saúde, que continua precária, a despeito dos quase 300 bilhões de reais que esse tributo já transferiu da sociedade aos cofres públicos?

A nova estratégia do Planalto para, a todo custo, conseguir aprovar a continuidade da CPMF até 2011 desafia a matemática e, mais do que isso, a inteligência dos brasileiros. Para ser mais convincente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou seus ministros da área econômica deveriam expor com mais clareza quais impostos seriam reduzidos se o Senado aprovar a Emenda Constitucional que restabelece a contribuição a partir de janeiro de 2008. Da maneira como está apresentada a proposta, com a repentina manifestação do presidente da República de que reduzirá tributos em troca do apoio do Senado, o cheiro não é bom... Aliás, ficou ainda pior após a aprovação da proposta do governo na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

A tentativa presidencial de barganha, buscando a qualquer preço conseguir a prorrogação, fica ainda mais instigante se considerarmos que o governo também tenta aprovar, junto a CPMF, autorização para Desvinculação de Receita Orçamentária (DRU) de 50 bilhões de reais em 2008. Este montante tem quase o mesmo valor do excedente de receita previsto para o próximo exercício. Com a CPMF prorrogada e a DRU aprovada, o Palácio do Planalto teria à sua disposição, para gastar livremente, sem qualquer necessidade de aprovação, uma substantiva verba.

A pergunta que não quer calar e que a sociedade faz, com justificada razão, é a seguinte: o que o governo pretende fazer com todo esse dinheiro? Quais objetivos escondem-se sob essa compulsiva tentativa de restabelecer um tributo que a lei vigente extingue este ano? Seria interessante que a Nação conhecesse melhor a real intenção do governo, pois objetivos sub-reptícios ferem os princípios da democracia, na mesma proporção em que o excesso de gastos públicos pode prejudicar a economia.

. Por: Antônio Leopoldo Curi é presidente da Associação Brasileira da Indústria de Formulários, Documentos e Gerenciamento de Informações (Abraform).