Regulação na saúde em questão

Presidente da comissão científica da 19ª edição do Hospital Business e do Sindicato de Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde do Rio de Janeiro (SINDHRIO), Fernando Boigues avalia que a regulação do Governo Federal em cima dos planos de saúde tem que ir além das obrigações com os clientes. Ele aponta que a relação entre prestadores de serviços (hospitais, clínicas e laboratórios) e operadores de planos (contratantes-financiadores) é desigual. A falta de contratos regendo essa relação é uma prova dessas distorções. A outra é o excesso de glosas (não pagamento por serviços efetivamente realizados) ou atrasos nos pagamentos por parte das operadoras. Boigues alerta que como não há fiscalização para os contratos existentes entre essas duas partes, os prestadores tem que lidar com a falta de reajustes compatíveis para os serviços médico hospitalares, que tem uma inflação médico-hospitalar anual (cerca de 16,50%) que é três vezes a inflação oficial do país.

- Por isso a importância do tema deste ano do Hospital Business,“O impacto Regulatório na Qualidade Assistencial e na Sustentabilidade do Sistema de Saúde brasileiro”. Parece claro que temos hoje, no Brasil, a necessidade de uma Reforma Regulatória, a exemplo do que já tem ocorrido em diferentes partes do mundo. Estou certo de que haverá grande participação de interessados e as conclusões dos debates serão da maior importância para nortear políticas e ações para o setor.