Redução de ISS para empresas de tecnologia da informação

O projeto de lei 1251/2007, que diminui a carga tributária, de 5% para 2%, para as empresas de tecnologia da informação está previsto para ser votado, no dia 27 de novembro, na Câmara Municipal. A proposta, que está na ordem do dia da sessão extraordinária, beneficia empresas que fazem:- análise e desenvolvimento de sistemas | - programação e processamento de dados | - elaboração, licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computador (software, inclusive de jogos eletrônicos) | - assessoria e consultoria em serviços de informática, inclusive terceirização por meio eletrônico de processos de gestão empresarial | - suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas e computação, e gerenciamento de redes e de bancos de dados | - planejamento, confecção, manutenção, execução e atualização de páginas eletrônicas, serviços de televendas e serviços de central de atendimento telefônico (call center)

Além da redução da alíquota, que fará com que a cidade do Rio de Janeiro se torne competitiva com outros municípios brasileiros, que já cobram este percentual, o projeto isenta de pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Intervivos (ITBI) as compras que representarem novos investimentos. Além disso, estes imóveis receberão isenção de IPTU por um prazo de 10 anos. Desta forma, a prefeitura pretende fazer do Rio de Janeiro o principal pólo de tecnologia da informação do Brasil. Mundialmente o setor movimentou US$ 36 bilhões em 2006 e pelas previsões internacionais este valor chegará a US$ 150 bilhões em 2010.

As empresas deste setor têm 70% do seu custo na mão-de-obra, o que gera uma grande expectativa sobre a quantidade de vagas de trabalho que podem geradas com o crescimento deste mercado. A estimativa é a de que sejam criados entre 15 e 20 postos de trabalho a cada US$ 1 milhão exportados. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o Brasil exporta US$ 600 milhões. A previsão, no entanto, é de se chegar aos US$ 5 bilhões em 2010, o que geraria, pelo menos, 66 mil postos de trabalho no País, sendo grande parte no Rio de Janeiro.

"Nossa cidade tem todas as condições de estar na frente deste processo. Temos a maior quantidade, per capita, de mestres e doutores na área, além de excelentes centros de formação profissional, como a UFRJ e a PUC, além de centros de pesquisa como o Impa, a FGV e o IME", argumenta o secretário municipal de Trabalho e Emprego, Wanderley Mariz, responsável pela interlocução entre a Prefeitura do Rio e as empresas da área.

Segundo Wanderley Mariz, o incentivo vai atrair novas empresas para a cidade, além de estimular a volta das que já deixaram o Rio. "As que estão aqui também poderão crescer, assim como a economia local e, a médio prazo, a arrecadação de tributos", argumenta o secretário.