Indenizar bancos por transferência de dívida prejudica consumidor, diz Proteste

Entidade enviou Ofício ao Conselho Monetário Nacional pedindo esclarecimentos.

Preocupada com os prejuízos ao consumidor, a Proteste Associação de Consumidores enviou ofício ao Banco Central e ao Conselho Monetário Nacional, no dia 23 de outubro (quarta-feira), pedindo esclarecimentos quanto à proposta de instituir indenização ao banco de origem em caso de portabilidade de crédito.

Os detalhes desse acordo, que ainda terá de receber aval do Conselho Monetário Nacional (CMN), foram divulgados pelo jornal O Globo, nesta quarta-feira. A Proteste pede que a medida não seja implantada, porque na prática implicará na redução das vantagens que o consumidor teria na transferência da dívida, e que hoje já é difícil obter.

A indenização desestimulará a concorrência a reduzir mais os juros e promover a portabilidade. Certamente o banco repassará os custos dessa “indenização” com aumento dos juros na portabilidade, avalia a Associação.

No entendimento da Proteste, a medida fere a livre concorrência e a defesa do consumidor. Essa conta será repassada ao correntista, como sempre. Se não repassarem as taxas a eles, ao menos o valor pago pelo banco que conquistar o cliente, esse valor será abatido da queda de juros concedida.

Conforme divulgado, nos casos de crédito imobiliário, a migração será recompensada por dois mil e quinhentos reais. Crédito consignado repassado significará cerca de trezentos reais ao banco de origem do crédito.

“Os custos da portabilidade fazem parte do negócio e não necessitam de indenização. Por isso, não se sustenta o argumento para implantar a medida, de que os bancos pequenos teriam de arcar com os gastos para abertura do primeiro contrato”, avalia Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste

O anúncio dessa decisão causou surpresa, sobretudo porque recente estudo da P Proteste comprovou a dificuldade do consumidor em conseguir a portabilidade de sua dívida. Esses resultados, inclusive, foram encaminhados ao Banco Central. Além de informar sobre o problema, foram pedidas providências para que as instituições financeiras cumpram a legislação, em vigor há vários anos.

O levantamento feito pela Proteste comprovou que as instituições financeiras testadas impõem condições e restrições que não são permitidas pelas normas que dispõe sobre a Portabilidade Bancária. Os direitos do consumidor são desrespeitados com práticas abusivas, em desrespeito ao artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor. [www.proteste.org.br].