Preservação de madeira com registro é legal

Qual a importância do registro das atividades de preservação de madeira junto ao Ibama, incluindo os preservativos químicos e as usinas? Muita. O registro faz toda a diferença, contribuindo para o incremento da qualidade ambiental e do produto final.

A atividade de preservação de madeira no Brasil é regulamentada pelo Ibama, o Instituto brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, basicamente por meio da Instrução Normativa número 5, de 1992,e a Portaria Interministerial número 292, de 1989. A legislação define como agentes passíveis de regulamentação a indústria de preservativos, as usinas de preservação de madeiras (UPMs), os produtos preservativos, bem como o seu comércio e os próprios usuários. Mas apenas a indústria, as usinas e os produtos preservativos têm obrigatoriedade de registro junto ao Ibama.

Atualmente, esse registro é feito por meio do Cadastro Técnico Federal (CTF). O procedimento é on-line. Foi instituído pela lei federal número 10.165, de 2000, e demais instruções pertinentes, podendo ser feito diretamente no site do órgão (www.ibama.gov.br/). No CTF os fabricantes, as usinas e inclusive o comércio precisam declarar todas as atividades realizadas por meio do site.

Toda UPM deve ter licença ambiental emitida pelo órgão estadual de controle ambiental, além do CTF. Caso a medida dessa licença não seja aplicável, a usina deverá obter uma justificativa de dispensa técnica emitida pelo órgão regional. O descumprimento destas obrigações poderá ser punido com sanções previstas na regulamentação chegando, no limite, à possibilidade de enquadramento na lei número 9.605, de 1998, que caracteriza crime ambiental.

O objetivo desta regulamentação é a proteção ambiental, mediante controle de produtos analisados como pré-condição para obtenção do registro. Trata-se de uma maneira eficiente de garantir a saúde e a segurança dos usuários de preservativos de madeira e do meio em que interagem. Pode-se assim produzir com qualidade e segurança a madeira preservada industrialmente, que é material construtivo de alto desempenho, sustentável, 100% renovável e sequestrador de gás carbônico, propriedade que contribui para desacelerar o aquecimento global.

. Por: Renata Mariano Tamdjian, Supervisora de Registros e Meio Ambiente da Montana Química S.A.