NJ vai integrar Comitê Nacional de Saúde Mental

Depois de dois dias de reunião, órgãos dos poderes Judiciário e Executivo e entidades da sociedade civil organizada chegaram a consenso sobre a criação de um Comitê Nacional de Direitos Humanos e Saúde Mental. O Comitê será criado no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência República (SDR/PR) com o objetivo de articular os campos de direitos humanos e saúde mental por meio do aperfeiçoamento de mecanismos eficazes, destinados à proteção e à promoção dos direitos das pessoas com transtornos mentais e dependência química.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participou dos dois dias de debate e foi representado pelo juiz auxiliar da Presidência Clênio Jair Schulze, coordenador do Comitê Executivo Nacional do Fórum da Saúde, e pelo coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), juiz auxiliar Douglas Martins.

Para o coordenador do DMF, a participação do CNJ no Núcleo tem o objetivo de contribuir para o debate na apresentação de propostas que melhorem a relação do sistema de justiça com as demais instituições, sociedade civil e rede de saúde. “Muitas vezes, por falta de ação do Poder Público, muitas pessoas com transtornos mentais acabam se tornando um problema para o sistema de justiça. A participação do Conselho Nacional de Justiça nesse Comitê é importante para compartilharmos experiências e expormos o ponto de vista do Judiciário e também entendermos o ponto de vista dos outros. É urgente que as demais instituições que lidam com a busca de soluções para a questão da saúde mental entendam quais são as demandas do Poder Judiciário”, avaliou o coordenador do DMF.

Para o juiz Douglas Martins, a questão da saúde mental no sistema prisional e a participação da rede de saúde no cumprimento das medidas de segurança é uma motivação forte para a participação do CNJ no Comitê.

Comitê – A Portaria que cria o Comitê Nacional de Direitos Humanos e Saúde Mental segue agora para ser assinada pela secretária Nacional de Direitos Humanos da Presidência República, Maria do Rosário.

A proposta do grupo é que integrem o Comitê, pelo Poder Público, os Ministérios da Saúde, da Educação, da Justiça, da Cultura e do Trabalho e Emprego, além do Ministério Público Federal, do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça. Pela sociedade civil, farão parte do Comitê o Movimento Nacional de Luta Antimanicomial (MNLA), a Associação Nacional de Defensores Públicos, o Conselho Nacional de Saúde, o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), a Rede Nacional Internúcleos de Luta Antimanicomial (Renila), o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), a Frente Nacional Drogas e Direitos Humanos (FNDDH), a Associação Juízes para a Democracia (AJD) e a Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme).| Waleiska Fernandes/CNJ.