O monstro da espionagem

Não há nenhuma dúvida. Ele existe, é loiro, têm inúmeros olhos azuis, muitos braços e pernas, caminha a um só tempo por todo o mundo, e sua cabana de origem foi erguida em Washington, com a Lei Patriótica, resposta exacerbada de um povo atacado como jamais imaginava, o que custou a vida de milhares de seus cidadãos e desmoralizou seu sistema de segurança então tido como inexpugnável.

A reação passou de todos os limites suportáveis por países soberanos, incluídos os amigos. O governo de Barak Obama sustenta que a espionagem internacional sempre foi uma prática na relação entre os povos, mesmo quando se trata apenas de ver se os amigos são sinceros. No terreno selvagem da política internacional, não tem lugar a máxima de La Rochefocauld, segundo a qual "é mais vergonhoso desconfiar dos amigos do que ser por eles enganado". Entretanto, nenhum país se ombreia à nação do norte da América, dotada de 16 agências de espionagem, das quais a Agência de Seguridade Nacional (NSA), de onde emanaram as últimas bisbilhotices em cadeia, é apenas uma. Com certeza, nenhum país é provido de condições de ter acesso aos sons do celular de Obama.

Segue-se daí o dilema tecnologia versus direito. Este, como se sabe, pressupõe força que o torne eficaz. E aquela é capaz de ridicularizar as forças que tradicionalmente respaldaram o direito internacional. Portanto, a moção da Presidente Dima junto à ONU para criação de regras, formuladas com fulcro no respeito do Tratado de Direitos Humanos de 1976, provavelmente não passará do pródigo e prolixo campo meramente declaratório que sempre configurou o direito das gentes.

Claro que o governo de Barack Obama se sente incomodado, mas não a ponto de submeter seus conhecimentos acumulados e seus aparatos aperfeiçoados à deliberação do mundo, segundo os termos fixados pelos vinte países que manifestaram apoio à Presidente Dilma. Suas declarações oficiais dão conta de que os americanos estão dispostos, apenas, a abrir mãos das vigilâncias desnecessárias. Resta saber o que é necessário e, mais, o que pode ser reputado necessário pelo país que vigia e pelos que estão estritamente vigiados.

Assim, é utópico imaginar que posições retóricas, por mais firmes que possam parecer, sejam suficientes para erradicar a espionagem em escala mundial. Poderão servir, sim, para que governos alinhados a posições hostís e saudosistas do velho discurso que empolgava as massas das aldeias periféricas - "yanque, go home" - fortaleçam seu populismos e seus resultados eleitorais provincianos, a exemplo do Brasil, Venezuela, Bolívia, e ainda alente um pouco mais os discursos de fim de jornada dos irmãos Castro.

As repercussões das espionagens reveladas no Brasil, Alemanha, França e Méximo podem ser classificadas em três níveis: (a) o Brasil retrocedeu em suas relações bilaterais com os EUA (o que só convém a nosso heroísmo diplomático de fancaria); (b) complicaram-se com o México, que deixou abertas rotas de fugas do confronto; e (c) simplesmente se tornaram ásperas as relações com os países europeus, parecidas com as do momento da invasão do Iraque, todavia com a distinção de que os EUA, naquela oportunidade, eram governados por um neo conservadorismo e não por um pró progressismo.

Em tais circunstâncias, parecem mais realistas as posições que reconhecem o predomínio americano e os levem a transigir em suas respectivas soberanias sob condições negociadas, o que implica em sua exposição, por mais duro que isso possa ser admitido por alguns, nas proporções do que for reciprocamente considerado "necessário". Uma das possibilidades negociais está em propugar pela revogação da "Lei Patriótica" e sua substituição por um diploma legal que, a um tempo, possa ser manuseado, democraticamente, por políticos, juízes e Tribunais americanos e, de outro lado, pelos demais países nos fôros internacionais competentes. A aceitação da proposta seria um ato do governo "B rig Brother" comprobatório de sua sinceridade em restringir-se a acessar , apenas, as informações que considera indispensáveis, sem os excessos que extremecem o equilíbrio das relações bilaterais. Regras jurídicas restritivas minariam o poder incontrastável hoje manipulado por essas agências, capazes de acumular milhões de informações e que se superpõem ao próprio poder do Estado.

Já confrontos de brancaleone, com o franco objetivo de angariar adeptos a novelas de cavalaria, com o rompimento ou forte esgarçamento de relações bilaterais com a maior potência mundial, num primeiro momento e com as vistas voltadas para interesses locais, menores e imediatos, dando-se ao fato uma dimensão capaz de prejudicar uma gama imensa de outros interesses que dizem respeito ao nosso crescimento e ao futuro de nosso povo, é continuar a fazer política como sempre se fez neste país - o que jamais logrou nos erguer do berço explêndido.

. Por: Doutor Amadeu Garrido, advogado.