Estudo mostra que desembolsos do programa agricultura de baixo carbono cresceram 700% no último Ano-Safra

Mas seu alcance ainda é baixo. Desde sua criação, o Programa ABC já financiou mais de R$ 3 bilhões.

O Programa ABC, instrumento pelo qual os agricultores brasileiros podem tomar crédito para as ações previstas no Plano de Agricultura de Baixo Carbono, passou de uma dotação de R$ 2 bilhões, no ano-safra 2010/11, para R$ 4,5 bilhões, em 2013/14. Até maio deste ano, foram utilizados R$ 2,7 bilhões. O Banco do Brasil é o grande agente financiador das práticas preconizadas pelo programa, contabilizando 87,9% dos recursos do total contratado na safra 2012/13 (até maio deste ano), enquanto apenas 12,1% provieram do BNDES.

O estudo produzido pelo Observatório ABC mostra que o alcance do programa, em geral, ainda é baixo. Um exemplo é a recuperação de pastagens degradadas, principal linha de crédito do programa, que concentrou 80,32% dos empréstimos feitos no ano-safra 2012/13. Considerando o total de pastagens degradadas no País, em média, foram alocados R$ 2,72 por hectare de pastagem degradada na safra 2011/12 e R$ 5,25 por hectare de pastagem degradada na safra 2012/13 no Brasil. No entanto, o valor mínimo necessário, em média, seria de R$ 300,00 por hectare, segundo cálculos da Embrapa.

De acordo com o coordenador do estudo, Mario Monzoni, tanto em 2011/12 quanto em 2012/13, apenas seis municípios do País com pastagens degradadas captaram recursos do programa em volume compatível com o necessário para promover uma total recuperação. São eles Fortaleza de Minas-MG, Onça de Pitangui-MG, Rio Sono-TO, Brasilândia do Tocantins-TO, São Joaquim-SC, Pirassununga-SP (safra 2011/12) e Baião-PA, Ribeiro Gonçalves-PI, Urupema-SC, Uruçuí-PI e, novamente Pirassununga e São Joaquim (safra 2012/13).

O quadro de distribuição dos recursos do Programa ABC para os anos-safra 2011/12 e 2012/13 mostra que grande parte deles não foi alocada em áreas prioritárias para a recuperação de pastos, principalmente nas regiões Norte e Nordeste. Ao contrário, a distribuição ainda é muito concentrada em poucas regiões, principalmente no Centro-Sul do País. Grande parte dos municípios com pastagens degradadas, principais alvos do programa, não captou nenhum recurso do ABC.

Por isso, o coordenador do Centro de Agronegócio (GVAgro), ex-ministro Roberto Rodrigues, diz que é necessário avaliar qual tem sido a efetividade deste programa. Este foi um dos focos do estudo “Agricultura de Baixa Emissão de Carbono: Financiando a Transição”, o terceiro produzido este ano pelo Observatório ABC, iniciativa do GVAgro da FGV de São Paulo. O estudo foi coordenado pelo professor Mario Monzoni, do Centro de Estudos em Sustentabilidade da FGV-EAESP (GVces).

Roberto Rodrigues, no entanto, ressalta que o programa ABC foi plenamente incorporado ao crédito agropecuário brasileiro. “Os recursos disponibilizados à agricultura de baixa emissão de carbono crescem a cada ano, evidenciando esforços das instituições responsáveis pela distribuição dos recursos e de entidades preocupadas com o treinamento e engajamento de técnicos e agricultores com o plano”, destaca.

O estudo constata também que o BNDES ainda não conseguiu aumentar o financiamento provido pelo Programa ABC, apesar da sua potencial capilaridade. Isso ocorre, parcialmente, devido aos entraves operacionais, como por exemplo, as exigências decorrentes da legislação ambiental federal. Isso pode explicar a diferença no resultado dos dois bancos: entre julho de 2012 e fevereiro de 2013, 878 municípios captaram recursos do Programa ABC via BB e apenas cinco captaram via BNDES.

Por outro lado, o Banco do Brasil tem-se esforçado para fazer deslanchar o programa usando recursos próprios, provenientes da Poupança Rural. Isso tem permitido executar financiamentos além da sua programação – R$ 905,5 milhões a mais somente na safra 2012/13. O avanço do BB no desembolso do ABC deveu-se, principalmente, a iniciativas como a capacitação dos agentes financeiros (em parceria com a CNA), com o apoio de cartilha que os orienta, e posterior treinamento dos principais atores envolvidos no processo de tomada do crédito (agentes financeiros, cooperativas etc.), em cada estado, por técnicos do BB.

Distribuição dos recursos – Dois estados são exemplos distintos da distribuição de recursos do programa: Minas Gerais e Pará. Minas, que tem o seu Plano ABC consolidado e publicado, é o principal tomador do crédito para recuperação de pastagens e florestas plantadas e o segundo para tratamento de dejetos, e está sempre em posição de destaque nas demais técnicas do programa. Enquanto o estado do Pará, campeão de emissões de CO2 por desmatamento e dono de uma das maiores áreas com pastagens degradadas no País, teve, na safra 2011/12, um baixo desembolso do Programa ABC para as práticas agropecuárias, chegando a apenas R$ 30,7 milhões (2,53% do total) e, na safra 2012/13, a pouco mais de R$ 52 milhões (1,9% do total) até maio de 2013.

O sistema de plantio direto, outra ação importante do ABC, ainda não decolou na principal fronteira agrícola do País, o chamado Mapitoba (que abrange partes dos estados do Maranhão, Piauí, Tocantins e Bahia). Segundo informação do BB, a safra 2011/12 teve 220 contratos do programa para essa linha, sendo apenas um no Tocantins; três no Piauí; e oito no Maranhão.

A Bahia, com 14 contratos, ficou ainda muito abaixo do primeiro colocado, o estado de São Paulo, com 59 contratos. O desempenho fraco repetiu-se em 2012/13, com o Mapitoba respondendo por apenas 23% do total desembolsado no País para plantio direto – com a Bahia respondendo, sozinha, por 16% do total nacional.

Perfil - O Observatório ABC é uma iniciativa coordenada pelo GVAgro, em parceria com o GVces. Foi lançado em maio de 2013, visando ao monitoramento da implementação do ABC e à promoção de esforços de diferentes setores da sociedade na transição do Brasil para uma economia de baixo carbono.

O terceiro estudo lançado está disponível na plataforma digital do Observatório (www.observatorioabc.com.br), que é a ferramenta de comunicação do projeto, voltada à produção e troca de informações do projeto.

O primeiro estudo “Agricultura de Baixa Emissão de Carbono: A evolução de um novo paradigma”, lançado em maio pelo Observatório, e o segundo, “A Governança do Plano ABC,” em setembro, também estão disponíveis no site do Observatório.