Região metropolitana do Rio já conta com o Pronasci

Brasília (DF)- O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) é uma iniciativa do Ministério da Justiça. Foi lançado em agosto deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como uma solução de médio e longo prazos para a criminalidade que atinge o Brasil.

O ineditismo do Pronasci está na prevenção e inclusão das comunidades como agentes essenciais no apoio às ações de combate à violência. No entanto, o Programa não abrirá mão do policiamento repressivo e qualificado, com o uso de inteligência policial e de armamentos letais e não-letais.

O objetivo do programa é retomar territórios dominados pelo crime organizado e garantir a presença do Estado nessas comunidades. O trabalho inclui planos de urbanização, saúde, cultura e educação para os moradores.

Ao todo, são 94 ações definidas por especialistas no setor, autoridades federais e com a colaboração de segmentos da sociedade. Numa primeira fase, o Pronasci pretende atingir 11 regiões metropolitanas comprovadamente com as maiores taxas de homicídios no país, segundo estudos dos Ministérios da Justiça e Saúde. O Rio de Janeiro é uma delas. Inclui a capital e outros 12 municípios: Niterói, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São Gonçalo, Belford Roxo, São João de Meriti, Itaboraí, Magé, Mesquita, Nilópolis, Queimados e Itaguaí.

Investimentos - Com a assinatura do convênio de implementação do Programa pelo ministro Tarso Genro no dia 26 (segunda-feira), caberá às prefeituras escolher as ações mais necessárias a cada localidade. À medida que as propostas forem apresentadas, os recursos do Pronasci serão liberados. O governo federal pretende investir mais de R$ 6,7 bilhões no Programa até 2012.

No Rio, será criado um grupo de gestão mista para coordenar as ações do Pronasci, formado por técnicos do governo estadual e do Ministério da Justiça. A supervisão ficará sob responsabilidade da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). O grupo será um órgão de conexão técnica, legal e institucional que deverá avaliar todos os projetos, aplicar os recursos, facilitar e poupar tempo nas atividades do Programa.

O público-alvo do Pronasci são jovens de 15 a 29 anos muito próximos da criminalidade ou já em conflito com a lei. No Rio, 26,2% da população, em 2006, pertenciam a essa faixa etária. A taxa de homicídios por 100 mil habitantes chegou a 116,7 entre esses jovens. Só foi menor do que o registrado em Vitória (158,7), Recife (156,2), Belo Horizonte (127) e Maceió (120,1).

Além do Rio de Janeiro, o Pronasci será implementado nas regiões metropolitanas de Belém, Belo Horizonte, Brasília (Entorno), Curitiba, Maceió, Porto Alegre, Recife, Salvador, São Paulo e Vitória. Além dos investimentos de R$ 6,7 bilhões até 2012, o Programa contará com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). O Funpen já repassou R$ 112 milhões para o Rio de Janeiro em 2006 e R$ 558 mil até 31 de outubro deste ano.

Legado do Pan - O estado do Rio de Janeiro já vem contando com algumas ações do Pronasci, desde que o ministro Tarso oficializou um acordo com o governador Sérgio Cabral, em setembro. Entre elas destaca-se a presença da Força Nacional de Segurança Pública – 1,2 mil homens que atuaram nos Jogos Pan-Americano e que ficarão no estado por tempo indeterminado para dar suporte às polícias Militar, Civil e à Guarda Municipal fluminense.

Em 13 de novembro, o ministério transferiu parte do legado de segurança do Pan para o Rio de Janeiro, como 500 viaturas, armamento letal e não-letal, equipamentos de proteção (coletes e capacetes), itens para perícia, uniformes e rádios comunicadores criptografados (avaliados em R$ 132 milhões). O governo federal investiu R$ 562 milhões na área de segurança para a realização dos Jogos.

Também foi transferido para o estado o Centro de Monitoramento e Controle, localizado no prédio da Secretaria estadual de Segurança Pública e orçado em R$ 50 milhões, além das 1,5 mil câmeras de vigilância adquiridas para o evento. Site www.mj.gov.br/pronasci .