Banco Central estabelece normas para meios de pagamento eletrônico

Para Ampef (Associação dos Meios de Pagamentos Eletrônicos de Frete), medida traz saneamento do setor e segurança para o consumidor.

O Banco Central criou normas para regulamentar a prestação de serviço de pagamento eletrônico (cartões de pagamento de frete, de crédito, de débito etc.) e irá disciplinar e fiscalizar o funcionamento e condições das empresas que fazem essa atividade.

Para a Ampef (Associação dos Meios de Pagamento Eletrônico de Frete), as novas normas devem ser celebradas, pois garantem saneamento do setor e segurança ao consumidor.

“A ação regulatória e de fiscalização do Banco Central será benéfica ao mercado, garantindo que as empresas que atuarão no setor terão lastro e estrutura de gerenciamento de risco para garantir ao consumidor final receber seu pagamento e ou benefício por meio do pagamento eletrônico”, disse Alfredo Peres, presidente da Ampef.

As Resoluções e Circulares que disciplinam a atividade de pagamento eletrônico foram publicadas no Diário Oficial do dia 4, divulgadas e comentadas durante o “V Fórum Banco Central Inclusão Financeira”, que terminou ontem (6/11), em Fortaleza.

A Ampef reúne as empresas que fazem pagamento eletrônico de frete e têm como consumidor final o transportador autônomo (carreteiro), cujo contratante deve obrigatoriamente fazer o pagamento através de depósito em sua conta corrente ou através de meio eletrônico. Há cerca de 1 milhão de caminhoneiros autônomos no Brasil.

Alfredo Peres, que participou do “V Fórum do Banco Central”, destaca alguns itens das normas para o saneamento do setor. “As empresas terão que garantir patrimônio líquido mínimo para atuar, garantir sigilo e segurança das transações e dos dados armazenados. O risco para o usuário e consumidor final é reduzido drasticamente e as empresas passam a operar no setor de forma justa e leal”.

Proibida por lei, carta-frete gera prejuízo de R$ 12 bilhões-O transporte de cargas movimenta R$ 60 bilhões por ano no Brasil, segundo pesquisa da consultoria Deloitte. A estimativa, no entanto, não faz parte dos dados oficiais, visto que a carta-frete, uma modalidade de pagamento arcaica e proibida por lei, ainda é utilizada no lugar do cartão-frete, pagamento de frete por meio eletrônico.

A carta-frete funciona assim: o caminhoneiro autônomo recebe como “pagamento” do frete um papel da transportadora, uma espécie de “vale”, que deve ser trocado durante a viagem em postos de gasolina por combustível, alimentação, estadia etc. Os postos que trabalham com carta frete cobram o diesel mais caro e cobram “ágio” para eventual adiantamento. (Clique aqui para assistir a reportagem que explica como funciona a carta-frete).

Embora proibida por lei, a carta frete ainda é muito utilizada principalmente por falta de fiscalização. Ainda segundo a Deloitte, é de cerca de R$ 12 bilhões a sonegação no setor em razão da utilização da carta-frete.

“O cartão permite ao governo acompanhar toda a movimentação de carga e como esse controle do Banco Central, a segurança para os caminhoneiros também aumenta. Além de se livrar de um pagamento que consome parte de seu trabalho, ao receber via cartão-frete, o caminhoneiro ingressa na legalidade e passa a ter acesso real e integral a seu pagamento e a linhas de financiamento”, explica Alfredo.