Ministro do STF Luiz Fux participa de Congresso de Direito Contemporâneo da Estácio

“Recorrer é uma aventura judicial barata”, dispara o ministro em evento que reuniu seis mil convidados entre alunos e juristas.

Cerca de seis mil estudantes e juristas acompanharam a abertura do Congresso de Direito Contemporâneo da Estácio, realizada hoje de manhã no Centro Cultural da Justiça Federal, no Centro da capital carioca. A abertura foi feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, que falou sobre o processo de elaboração do novo Código de Processo Civil. Fux presidiu a comissão de juristas encarregada de elaborar o projeto.

A falta de celeridade dos processos jurídicos foi destacado pelo ministro com um dos grandes problemas da Justiça brasileira. “É muito difícil acreditar no poder da Justiça se não há um prazo razoável para que ela se realize. A demora faz com que a população nutra o sentimento nefasto de ‘fazer justiça com as próprias mãos’, o que é extremamente nocivo para um país como Brasil, que busca a paz social”, afirmou Fux.

Uma das conclusões da comissão encarregada de elaborar o novo Código de Processo Civil para a demora dos processos jurídicos diz respeito à quantidade infindável de recursos cabíveis no Brasil. “Recorrer é uma aventura judicial barata”, resumiu Fux, que exemplificou a questão ao comparar o número de processos que existem na Suprema Corte brasileira e na americana: 69 mil x 88, respectivamente. “Um colega que estudou a legislação brasileira por meio de documentos em inglês reclamou de falhas na tradução, pois para ele era difícil acreditar que no Brasil há 69 mil processos em curso contra menos de 100 na corte dos Estados Unidos. Tive que explicar que, lamentavelmente, a tradução estava correta”, contou o ministro.

Fux finalizou a palestra com o poema “Recomeçar”, de Carlos Drummond de Andrade, relembrando que a comissão foi movida por um sonho de criar um recomeço, já que o Brasil de hoje é bem diferente do país de 1973, data do primeiro Código de Processo Civil (editado durante o governo militar de Emílio Garrastazu Médici).

O Congresso de Direito Contemporâneo da Estácio está em sua quarta edição. A programação, que vai até 17h, está sendo transmitida ao vivo para todas as 54 unidades da instituição de ensino que ministram o Curso de Direito em 20 estados e no Distrito Federal.