“O Registro Público de Empresas Mercantis”, 1ª edição 2013

Livro sobre registro público das empresas mercantis é lançado com o que há de mais atual sobre o assunto. Editora especializada Freitas Bastos apresenta visão globalizada sobre a lei de 1994, suas evoluções e consequências para a sociedade.

Em 1994, foi promulgada a Lei n. 8.934, que es­tabeleceu no Brasil as normas relativas ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. Passados quase vinte anos, é possível notar uma evolução natural em direção à criação de novas formas empresariais no país. Diante desse panorama, a editora Freitas Bastos lança “O Registro Público de Empresas Mercantis”, que busca examinar os principais aspectos dessa lei e de temas correlatos, em face das alterações ocorridas, inclusive legislativas, oferecendo uma visão atual da matéria.

Entre alguns dos principais aspectos abordados na obra, de autoria dos especialistas Themístocles Pinho e Álvaro Peixoto, recebe destaque, devido à sua importância, a criação da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, objeto da Lei n. 12.441/2011. Mas diversas outras inovações e sua repercussão ganham atenção no livro, como a criação da Lei do Micro e Pequeno Empresário e da Lei do Micro­empreendedor Individual - MEI, ambas destinadas a permitir a participação no mundo empresarial de segmentos da sociedade antes relegados ao trabalho informal. Como exemplo da orientação técnica atualizada a permear toda a obra, não ficam de fora criações recentes que prometem gerar igual impacto social, tal como a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, instituída pela Lei n. 12.792, em 2013.

Foram objeto de estudo, também, alguns pontos fundamentais no relacio­namento societário, passíveis de gerar futuras controvérsias e consequente desconforto e instabilidade para as empresas, devido a regras determinadas pelo Código Civil e, em certos casos, ainda não aplicadas regularmente. Na obra, por meio da atual orientação do STJ, são estudadas diversas questões referentes a esse assunto, resultando em um material extremamente completo para os estudiosos do Direito Empresarial.

Autores - Themístocles Pinho é advogado graduado pela Faculdade Nacional de Direito e especializado em Direito Societário. Atua nas áreas do Direito Comercial e Civil. É inscrito na OAB/RJ, é membro da Associação Mundial de Advogados e do Instituto dos Advogados do Brasil, no qual participa da Comissão Permanente de Direito Empresarial. Autor de diversos livros relacionados à área jurídica, ocupa o cargo de presidente da empresa de assessoria legal “TEGE Assessoria e Consultoria”, voltada para a assistência e consultoria de pessoas jurídicas comerciais e de natureza civil.

Álvaro Peixoto - Advogado formado pela Universidade Federal Fluminense, Álvaro Peixoto obteve especialização em Direito Registral, na área do Registro Público de Empresas Mercantis e em Direito Societário. Iniciou carreira profissional como Escrevente de Justiça e suboficial de Registro de Imóveis e do Comércio. Na atual Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro – JUCERJA, onde atualmente exerce seu segundo mandato como Vogal, foi também secretário-geral e vice presidente-corregedor. Publicou diversas obras jurídicas, além de pareceres e apresentação de votos, vinculados à área do Registro do Comércio.

“O Registro Público de Empresas Mercantis”, 1ª edição (2013) | Editora Freitas Bastos | Formato: 15,5 x 23 | 388 páginas | ISBN: 978-85-7987-175-7 | Preço: R$ 85,00 | Onde achar: www.freitasbastos.com.