Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – Doutrina, jurisprudência e legislação

As questões jurídicas que envolvem a área de Petróleo e Gás Natural transcendem o Direito Administrativo tradicional, apesar de nele estarem fundadas. Em âmbito internacional, fala-se na existência de uma lex petrolea, um arcabouço jurídico próprio do setor petrolífero, que clama por autonomia doutrinária.

No Brasil, pouca atenção foi dada ao direito do petróleo durante o período monopolista. A partir da abertura do setor no final da década de 1990, passaram a florescer discussões jurídicas pioneiras acerca de seus principais elementos.

Entretanto, a matéria ressentia-se da falta de um livro transversal que apresentasse aos estudantes, pesquisadores e advogados o Direito aplicável a toda a cadeia da indústria, sem passar ao largo das maiores polêmicas envolvendo um setor tão pulsante.

Essa lacuna é preenchida por Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, lançamento da Editora Saraiva. Após apresentar o quadro institucional e suas recentes mudanças, Artur Watt Neto trata das fases de exploração e produção, transporte, refino e distribuição do petróleo, gás natural e combustíveis. Os biocombustíveis não foram esquecidos e são tratados em um capítulo que detalha questões jurídicas até então inéditas.

Dois capítulos são dedicados aos royalties e às demais receitas governamentais: um discute questões relacionadas à sua quantificação e arrecadação, e outro, as grandes polêmicas envolvendo a divisão dessas receitas entre estados e municípios. Para melhor compreensão das complexidades desse tópico, uma detalhada tabela quantifica os exatos percentuais destinados a cada ente federativo.

Artur Watt Neto trata de assuntos distintos com profundidade e detalhamento, aliando sua experiência prática como Procurador Federal na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às discussões teóricas levantadas pelo Programa de Mestrado em Direito Internacional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Essa obra faz parte da Coleção Direito Econômico, que oferece conteúdo integrado a estudantes e profissionais, ou seja, estabelece, à luz da regulação setorial, um diálogo objetivo e esclarecedor entre a área jurídica e a econômica, abrangendo temas distintos da área, como petróleo e gás, energia elétrica, direito dos usuários, saúde, direito concorrencial, saneamento básico, telecomunicações, transportes, incentivos fiscais, meio ambiente, mineração, mercado de capitais, entre outros.

O autor-Artur Watt Neto é Procurador Federal da Advocacia-Geral da União (AGU). Subprocurador-Geral de Assuntos Estratégicos. Procurador Federal junto à ANP (Agência Nacional do Petróleo).

.Coleção Direito Econômico | Coordenador: Fernando Herren Aguillar |Autor: Artur Watt Neto | Editora Saraiva, 2014, 1.ª edição, brochura, 462 páginas, R$ 114,00 | ISBN: 978-85-02-20701-1 [www.saraiva.com.br].