Quando o direito deve ser sacrificado

O direito constitucional e os princípios da Constituição Federal estão acima de tudo. Se descumpridos, temos o caos. Sua observância irrestrita não comporta leniência. O direito moderno ou pós-moderno preconiza o máximo de densidade, de força, à Constituição. Superou-se a fase história em que os documentos constitucionais, os tratados internacionais, eram considerados "meramente programáticos". Traduzindo, para "inglês ver". As manobras habilidosas dos juristas para deixar em platitude inócua as Constituições consideravam as normas, que eram de aplicação conveniente, auto-aplicáveis; as que incomodavam as plutocracias ou colocavam em risco a ordem jurídica, "não-aplicáveis", ou de eficácia contida.

Um poderoso movimento constitucional contemporâneo procura enterrar essa concepção, imprimir máxima eficácia às Constituições e fazer com que prevaleçam, incondicionalmente, seus valores. À primeira vista, só merece aplausos; é correntio no Brasil que as leis são feitas, algumas delas, para não serem aplicadas, mas para ornamentar as bibliotecas ou as denominadas perfumarias jurídicas. É muito bom que os princípios constitucionais sejam aplicados de tal modo que subordinem incondicionalmente todos os aspectos da vida da nação.

Em termos. Longe nós a velha concepção do direito como mera superestrutura do ecônomico, como se extrai da teoria marxista, Aliás, os neo-marxistas reviram tal posição. Não só a economia influencia o direito, como este a economia (uma lei, por exemplo, tem o condão de mudar os rumos da política econômica).

Entretanto, há certas circunstâncias que impõem uma tomada de posição paralisante do direito. Para que não sofra essa paralisação a vida da sociedade como um todo, não se leve à bancarrota o sistema, não se destrua a economia política. FHC foi demonizado pelo PT quando recorreu ao Proer e evitou o debacle do sistema financeiro brasileiro; pelo PT, que nunca teve compromissos com a verdade profunda, mas, antes de tudo, com seus interesses partidários, pouco importando as consequências. Hoje, seu governo prostra-se de joelhos ante o Supremo Tribunal Federal. Uma decisão da Suprema Corte determinando o ressarcimento dos aplicadores das poupanças pelos prejuízos dos planos econômicos poderá destruir o sistema e gerar uma crise de enormes proporções. E o PT segue o velho bruxo do PSDB. É assim: nada mais fácil que fazer oposição, nada tão difícil como governar.

Lições primárias de direito contemplam um brocardo romano radical: "Fiat justitia, pereat mundus" (Faça-se a justiça, ainda que o mundo pereça), Não nos parece que corresponde à justiça uma opção que faça o mundo perecer. Por mais que sejamos idólatras do direito, ele não pode ser considerado superior, em seu fim, ao fim do homem e do mundo. Tornar-se-ia uma metafísicas desprovida do mínimo sentido.

Uma carta sustentando a constitucionalidade dos planos ("rectius" os referidos interesses sistêmicos) já balançou a convicção de dois eminentes ministros do STF, Marco Aurélio e Carmem Lúcia. Os defensores dos poupadores mais uma vez dizem que pravalecerão as elites. E que a crise jamais existiria, é um mero argumento "ad terrorem". A leviandade, e ainda coroada de heroísmo, é um tacteio irresponsável. Se assim fosse, a carta não seria subscrita pelo PMDB, PSDB e PT.

As grandes questões políticas, que podem produzir essas consequências dramáticas para a vida humana, somente podem ser apreciadas pelas Cortes Supremas. Nesses momentos elas devem ser políticas; jamais politiqueiras ou serviçais os ministros aos que os nomeiam. Hoje nosso Supremo começa a julgar essa "magna quaestio" para a nação brasileira. Com certeza a maioria dos ministros preferirá salvar a nação do que reconhecer direitos lídimos dos poupadores. É duro, deplorável, mas é a vida. Provavelmente, os poupadores preferem suportar os prejuízos do que ver o Brasil imergir numa crise, cuja consequências são imprevisíveis. A única coisa certa está que, nessas crises estruturais, a corda rebenta sempre do lado mais fraco: que é o dos pequenos,justamente dos que investem suas parcas sobras nas cadernetas de poupança.

. Por: Doutor Amadeu Garrido, advogado.