AEB promove Seminário para discutir práticas de antidumping

Evento contou com palestras de diretores do MDIC.

Rio de Janeiro – A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) organizou, no dia 27 de novembro (quarta-feira), o seminário “Antidumping: A implementação do novo decreto e a regra de origem”, na Sociedade Nacional da Agricultura (SNA). O evento contou com palestras de representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que explicaram aos participantes os pontos da nova regulamentação.

A primeira apresentação foi do diretor do Departamento de Defesa Comercial (Decom) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex)/MDIC, Felipe Hees, que destacou a implementação do regulamento e as principais mudanças. Para Hees, o decreto nº 8.058 se adapta melhor à realidade do mercado nacional e busca garantir maior agilidade, já que o prazo médio de investigação passou de quinze para dez meses. Além disso, o Decom passará a elaborar um parecer de determinação preliminar, dentro do prazo de 120 dias do início da investigação, que poderá resultar na aplicação de direito provisório pela Câmara de Comércio Exterior (Camex).

“O Brasil cresceu muito nos últimos anos e se tornou um mercado mais complexo. Um dos principais entraves que tínhamos com o decreto anterior era a lentidão dos processos, o que não se enquadra mais no atual cenário econômico brasileiro. Além da redução do prazo médio e do parecer de determinação preliminar, também ampliamos significativamente o número de investigadores, que passou de 25 para 62, uma medida que já estava prevista no Plano Brasil Maior”.

De acordo com o vice-presidente executivo da AEB, Fábio Faria, que atuou como moderador do primeiro painel do seminário, “o novo decreto traz maior celeridade ao cumprimento de prazos e, por meio da obrigatoriedade de determinação preliminar, os processos de investigação também ganham em termos de transparência e eficácia”.

O segundo painel tratou da questão da regra de origem, oportunidade em que o diretor do Departamento de Negociações Internacionais (Deint) da Secex/MDIC, Márcio Lima, destacou que os processos investigativos são feitos em sinergia entre a Secex e a Receita Federal, de forma a evitar duplicidade de esforços. “A Secex faz a investigação no licenciamento de importação, ou seja, a fase anterior à entrada do produto no mercado nacional. Já a Receita Federal responde pela investigação no momento do despacho. Por isso, é fundamental a coordenação perfeita entre esses dois órgãos”, explica.

Sobre esse tema, Marília Castañon, integrante do Conselho Técnico da AEB e ex-Coodenadora Geral do Decom, ressaltou a necessidade de se definir o órgão responsável pela determinação da origem quando ficar caracterizada a fraude.

O evento também contou com a participação do presidente e do vice-presidente da AEB, José Augusto de Castro e Mauro Laviola, respectivamente; e dos conselheiros da AEB: o professor Paulo Ferracioli; a consultora e ex-diretora do Decom, Mariluce Pagano; o advogado Thiago Santos Barroca, do escritório Noronha Advogados; e a consultora e ex-diretora do Deint, Rosária Costa Batista.