V Colóquio Internacional do Núcleo de Estudos Fiscais

Importantes decisores brasileiros discutem o impacto da atual legislação tributária e de comércio exterior sobre o desenvolvimento do País.

São Paulo — Alguns dos principais decisores fiscais e tributários do País se reuniram na semana passada em São Paulo para discutir os impactos da atual legislação tributária e de comércio exterior no desenvolvimento do Brasil. Durante o V Colóquio Internacional do Núcleo de Estudos Fiscais, promovido pela Thomson Reuters em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, os especialistas abordaram as questões críticas relacionadas a commodities, juros, tributação internacional e nacional, segurança jurídica e transparência fiscal.

Marcos Cruz, secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico do Município de São Paulo, trouxe ao evento a ótica do Governo sobre os desafios de uma gestão que beneficie mutuamente o Fisco e o Contribuinte. Destaque também para os temas Tributação, Transparência, Democracia e Desenvolvimento, abordados por Jeffrey Owens, consultor de Política Tributária da Ernest & Young, ex-diretor da Divisão de Política Tributária da OCDE; e Sigilo Fiscal, Segurança Jurídica e Democracia, tratados por Joshua D. Blank, professor e diretor do curso de Direito Tributário da Universidade de Nova York, especialista em administração tributária e compliance, tributação empresarial e privacidade dos contribuintes.

A chamada “guerra dos portos” foi abordada por Evandro Maciel, membro do Conselho Superior de Economia da FIESP e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio/SP, que trouxe à discussão o pouco consenso existente sobre o tema a despeito de o Brasil, segundo ele, já ter condições de resolver este ponto. O tema, segundo Bernard Appy, ex-secretário de Políticas Econômicas do Ministério da Fazenda, é um exemplo prático das distorções que existem no País: “Há uma multiplicidade do sistema tributário brasileiro, diferente para cada organização fiscal, que gera ineficiência do sistema. Além da ’guerra dos portos’, outros exemplos são os incentivos ficais que existem para a mercadoria ‘passear’ pelo país. Isto tudo gera gastos e encargos que, no fim das contas, prejudicam o crescimento do Brasil e a eficiência econômica”.

Isaias Coelho moderou o debate sobre Tendências da Tributação Mundial e indicou a importância de melhorar a regulação fiscal no país entre as regiões. “Ao invés de guerrear, os estados deveriam competir de maneira igualitária entre si e oferecer as melhores opções ao empresariado e desta forma, promover o crescimento do país”, pontuou.

O tema ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) também foi abordado pelo Agente Fiscal da Escola Fazendária de São Paulo (Fazesp), Osvaldo de Carvalho. “O ICMS tem que ser neutro, porque se não for desta forma, rompe com a efetividade das empresas. Já foram propostas diversas ações contra incentivos fiscais inconstitucionais, que ainda existem e que prejudicam a competitividade. Por isso, precisamos continuar lutando pela Reforma Tributária”.

Carlos Pelá, advogado e professor no IBET e na GV-Law falou sobre os rumos dos negócios e investimentos no País frente aos desafios relacionados a Preços de Transferência, Commodities e Juros de Tributação Internacional, IR, Prejuízo Fiscal e a Trava de 30% foram os tópicos abordados por Luís Eduardo Schoueri, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Tributário e da Associação Comercial de São Paulo.

Destaque também para os debates “IFRS: conectando a contabilidade tributária e societária”, proposto por Alexsandro Broedel, diretor de controle financeiro do Itaú-Unibanco; “Efeitos Fiscais do Ágio na Jurisprudência”, palestrado por Roberto Quiroga, mestre e doutor em Direito Tributário pela PUC; e “Planejamento Tributário na Prática do CARF”, por Marcos Neder, advogado e professor de pós-graduação da FGV, PUC e IBET.

Perfil - A Thomson Reuters é provedor líder mundial de soluções e informação inteligente para empresas e profissionais. Combinamos a experiência industrial com tecnologia inovadora para disponibilizar informação essencial aos principais tomadores de decisão nos mercados financeiro, de risco e compliance; jurídico; tributário, contábil e de gestão de comércio exterior; de propriedade intelectual e ciência; e de mídia, impulsionada pela Reuters News, organização de notícias mais confiável e prestigiada do mundo. Com sede em Nova York e principais operações em Londres e Eagan, Minnesota, a Thomson Reuters emprega aproximadamente 60.000 pessoas e opera em mais de 100 países. As ações da Thomson Reuters estão listadas nas bolsas de valores de Toronto (TSX: TRI) e Nova York (NYSE: TRI). [www.thomsonreuters.com].