Parlamentares fluminenses autorizam doação de US$ 385 mil ao Governo do Estado

A Assembléia Legislativa do Rio aprovou, no dia 28 de novembro (quarta-feira) em discussão única, o projeto de lei 1.084/07, que autoriza o Governo do Estado a receber doação no valor de US$ 385 mil do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos (PRHD) do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). Segundo o texto, a doação tem a finalidade de viabilizar o Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Norte-Noroeste Fluminense, a ser supervisionado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. “É uma matéria importante e que muito vai beneficiar os pequenos agricultores do nosso estado. Ela respeita os determinantes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e o que fizemos foi dar autorização para que o Poder Executivo possa contrair o empréstimo, o que está dentro dos preceitos constitucionais”, defendeu o líder do Governo na Casa, deputado Paulo Melo (PMDB).

Segundo o governador Sérgio Cabral, o projeto a ser implementado buscará estimular a geração de renda do setor agropecuário fluminense através da metodologia das microbacias hidrogáficas, o que, segundo ele, promoverá a redução da desigualdade social nestas áreas. “O objetivo do projeto é dar qualidade de vida aos moradores das áreas rurais, através da promoção do desenvolvimento sustentável por meio da agricultura familiar”, afirmou Cabral, explicando que os termos do contrato firmado serão publicados do Diário Oficial do Poder Executivo no início de dezembro e que os créditos correspondentes à doação serão registrados nos orçamentos anuais e plurianuais do estado, durante o prazo a ser estabelecido para o Projeto de Desenvolvimento Rural. || www.alerj.rj.gov.br