Fórum aprova requisitos para participação de crianças na Copa do Mundo

O Fórum Nacional de Coordenação das Ações do Poder Judiciário para a Copa do Mundo Fifa 2014, aprovou no dia 04 de dezembro (quarta-feira), em Brasília, o conjunto de requisitos legais para a circulação de crianças durante o Mundial. A proposta é que o texto se torne uma Recomendação da Corregedoria Nacional de Justiça a ser adotada por todos os Tribunais de Justiça dos estados que vão sediar a Copa do Mundo.

O texto enumera os documentos e autorizações necessários para crianças – brasileiras ou estrangeiras – viajarem e se hospedarem dentro do Brasil sem a presença dos pais. Após ser aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Recomendação conterá os formulários que os pais (ou responsáveis legais) deverão preencher para identificar o adulto responsável por acompanhar os filhos deles em aeroportos, hotéis e estádios, por exemplo.

A norma também vai regular a entrada de crianças e adolescentes nos estádios onde ocorrerão os jogos do Mundial e a participação de qualquer pessoa menor de 18 anos em ações promocionais da Fifa ou de seus patrocinadores.

A minuta da recomendação foi discutida pelo presidente do Fórum da Copa, conselheiro Paulo Teixeira, pelos juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça Mariella Nogueira e Gabriel Matos, por juízes e coordenadores da infância e juventude dos Tribunais de Justiça dos 12 estados que receberão jogos da Copa e representantes da Fifa.

“É necessário que haja uma padronização de normas para que tenhamos em todo o Brasil uma única interpretação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da aplicação das normas no contexto da Copa do Mundo. Conseguimos um consenso entre os juízes da Corregedoria Nacional de Justiça e os juízes da Infância e Juventude dos estados que sediarão o Mundial”, afirmou o conselheiro Paulo Teixeira.

A necessidade de uniformização normativa foi verificada durante a realização da Copa das Confederações, em junho passado. Segundo os representantes da Fifa, as diferentes interpretações da legislação dos juízes da Infância e Juventude das seis cidades onde ocorreu o torneio geraram “dificuldades operacionais”. Para o chefe do Departamento Jurídico e Comercial da Fifa, Jörg Volmüller, uma norma uniforme facilitaria a vida de turistas e patrocinadores que virão ao Brasil para o Mundial.

“Precisamos saber essas informações para nos comunicarmos o quanto antes com torcedores estrangeiros e com patrocinadores”, disse Volmüller. Cerca de 4 mil crianças e adolescentes selecionados pela Fifa e empresas que apoiam o Mundial vão participar da Copa como gandulas, porta-bandeiras ou acompanhando os jogadores. Como estarão no país sem os pais, a Fifa precisa saber quais autorizações e documentos terão de ser providenciados.

A minuta de Recomendação segue agora para a apreciação do corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão. O objetivo do Fórum da Copa, segundo o conselheiro Teixeira, é aprovar o conjunto de normas até o fim do ano.|Manuel Carlos Montenegro/CNJ.