Conheça o MDF-e, nova obrigatoriedade fiscal para transportadoras

Empresas que atuam no transporte de cargas e emissoras de Nota Fiscal eletrônica com carga própria são o alvo da próxima obrigatoriedade fiscal a ser implantada pelo governo, o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). A novidade tem a finalidade de implantar um modelo único para agilizar o registro em lote de documentos fiscais em trânsito, identificar as características do transporte e a unidade de carga utilizada. O MDF-e promete reduzir o tempo de parada para fiscalização de cargas, melhorar o processo de controle fiscal e aumentar a confiabilidade da fiscalização do transporte de cargas nacional.

Com existência apenas digital e operação em tempo real com o Fisco, o MDF-e tem o objetivo de reunir todos os documentos fiscais transportados na unidade de carga utilizada. A nova legislação prevê que o MDF-e substitua o Manifesto de Carga modelo 25 e, assim como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), será emitido e armazenado eletronicamente.

Para emitir o MDF-e a empresa poderá utilizar o certificado digital já usado para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e desenvolver a integração com os WebServices, padrão de comunicação entre o contribuinte e a Secretaria da Fazenda. Ao invés de imprimir o atual Manifesto de Carga modelo 25 o contribuinte irá autorizar o MDF-e diretamente com a SEFAZ.

Para as empresas, o maior benefício que a novidade irá trazer é a redução de tempo na parada de caminhões em Postos Fiscais de Fronteira. Com o MDF-e os processos de fiscalização nos postos fiscais de mercadorias em trânsito deverão ser bastante simplificados, diminuindo consideravelmente o tempo de parada dos veículos de cargas nestas unidades.

Outro benefício que podemos destacar é a redução de custos, tanto na aquisição de papel quanto na armazenagem de documentos fiscais, já que os mesmos não precisarão mais ser armazenados em papel.

O calendário de obrigatoriedade começa a valer no dia 02 de janeiro de 2014 para contribuintes emitentes do CT-e que prestam serviço no modal rodoviário relacionados no Anexo Único ao Ajuste SINIEF 09/07, e também contribuintes que prestam serviço nos modais aéreo e ferroviário.

Em 01 de julho de 2014 serão inseridos os contribuintes que prestam serviço no modal rodoviário, não optantes pelo regime do Simples Nacional, e para os contribuintes que prestam serviço no modal aquaviário. E no dia 01 de outubro de 2014 a novidade passa a ser obrigatória para os contribuintes do modal rodoviário optantes pelo regime do Simples Nacional.

. Por: André Luiz, Diretor de Desenvolvimento da G2KA Sistemas| G2KA-Fundada em 2008, em Blumenau, Santa Catarina, a G2KA tem a proposta de oferecer ao mercado soluções inovadoras para gestão de documentação fiscal eletrônica, de alto valor agregado, a fim de gerar redução de custos e maior agilidade nos processos operacionais das empresas. Com mais de 3 mil clientes em todo território nacional, a G2KA oferece soluções para Nota Fiscal eletrônica, Nota Fiscal de Serviços eletrônica e Conhecimento de Transporte eletrônico. Todas as soluções oferecidas pela G2KA foram desenvolvidas para se integrarem facilmente aos principais ERPs do mercado.

A solução para Nota Fiscal de Serviços eletrônica dispõe da maior cobertura do setor, com integração em mais de 600 municípios. Em 2012 a empresa foi escolhida como um dos principais fornecedores de softwares para gestão fiscal no país em pesquisa realizada pela revista Serie Estudos.