CCEE ganha novas atribuições e movimenta R$ 22 bilhões em 2013

Instituição, responsável por viabilizar a compra e venda de energia, foca excelência operacional, avanço tecnológico e evolução do mercado.

São Paulo– A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, entidade responsável pela operação do mercado de compra e venda de energia elétrica no país, prevê que as liquidações sob sua responsabilidade somarão R$ 22 bilhões ao final de 2013. O número representará alta de 77,5% em relação ao ano anterior, quando a liquidação somada das operações da CCEE foi de R$ 12,4 bilhões. O maior aumento ocorrerá nos volumes transacionados no Mercado de Curto Prazo (MCP): de R$ 9 bilhões para R$ 15 bilhões.

Além da maior movimentação no MCP, a elevação do montante liquidado se deve a novas atribuições da CCEE. Em janeiro, a produção das usinas nucleares de Angra 1 e 2 passou a ser rateada em cotas por todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN), assim como a geração das hidrelétricas que renovaram a concessão por meio da Lei 12.783/13. Ambas as operações tiveram a liquidação financeira centralizada na CCEE. Com as novas funções, a instituição passou a somar seis liquidações financeiras por mês.

As operações da CCEE contemplam ainda os acertos do Mercado de Curto Prazo (MCP), as cobranças de penalidades, a liquidação da energia de reserva – proveniente de usinas eólicas, a biomassa e PCHs – e o Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSD), por meio do qual as distribuidoras trocam energia entre si.

A comercialização de energia elétrica no âmbito da CCEE envolve, atualmente, mais de 2,6 mil agentes – geradores, distribuidores e comercializadores de energia, além de consumidores livres e especiais – que atuam nos ambientes de contratação regulada e livre.

Destaques - No final de 2012, a Resolução 531/12 da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel estabeleceu um novo mecanismo de garantias financeiras para o mercado de curto prazo. Em vigor desde a liquidação de janeiro de 2013, a sistemática ajudou a reduzir a inadimplência no âmbito da CCEE para uma média de 1,5%. No acumulado de 2013, a inadimplência é de R$ 12,6 milhões, equivalentes a 0,11%, do total levado a liquidação, CliqCCEE. .

A CCEE estima que a nova regra evitou R$ 203 milhões em possíveis inadimplências no setor. Ao permitir à CCEE validar apenas contratos para os quais tenham sido depositadas garantias, a Resolução levou à suspensão da eficácia de 857 MW médios em contratos, o que resultou na abertura de 18 processos de desligamento.

Além da renovação das concessões e da Resolução 531, no ano de 2013 também foi colocada em prática a Resolução Aneel 545/13, que facilita o desligamento de agentes da CCEE que estejam em descumprimento com obrigações.Assim como a regra de garantias financeiras, a proposta foi levada ao regulador pela Câmara de Comercialização com o objetivo de facilitar o combate à inadimplência e promover a depuração do mercado.

Na visão da CCEE, o reforço do monitoramento do mercado, as garantias financeiras e o desligamento mais célere de agentes em descumprimento formam um tripé de ações que aumentam a segurança e a maturidade do ambiente de comercialização de energia.

Além de promover a operação do mercado e atuar pela evolução da regulação, a CCEE operacionalizou ainda, durante o ano de 2013, cinco leilões para a contratação de energia no ambiente regulado, sendo que mais dois certames acontecem nos dias 13 e 17 de dezembro. Ao final do ano, a CCEE somará 52 leilões realizados desde 2004.

Tecnologia de Mercado - Para Luiz Eduardo Barata Ferreira, presidente do Conselho de Administração da CCEE, os desafios de 2013 não foram apenas operacionais. “Foi colocada à prova nossa capacidade de gestão de recursos e de estar sempre um passo à frente em relação às demandas criadas por resoluções e regulamentações implantadas no setor”,avalia. As decisões do governo acerca da compra e venda de energia também testaram a robustez da plataforma tecnológica utilizada na operação do mercado de energia, o sistema de contabilização e liquidação,

Desenvolvido dentro do conceito de Tecnologia de Mercado, que define a TI como área estratégica na CCEE, o CliqCCEE, implantado em 2012, teve um papel crucial para que a instituição conseguisse atender todas as demandas geradas pelo mercado em 2013. “Somente a configuração de um sistema modular e ágil permitiria a viabilização das mudanças regulatórias que surgiram ao longo de 2013”, destaca Barata.

A importância das atividades da CCEE e a preocupação com a qualidade das entregas levou a instituição a estabelecer, há dois anos, a gestão por indicadores. Desde então, a organização tem avaliado constantemente os indicadores de desempenho dos seus processos internos. O conteúdo dessa avaliação é utilizado para direcionar mudanças, propor melhorias e assim garantir a excelência operacional.

Neste trabalho, cada processo recebe uma pontuação específica, de acordo com a meta a ele atribuída. O resultado deste acompanhamento foi tornado público por meio da criação do Índice de Excelência Operacional (IEO), divulgado mensalmente por meio de um boletim informativo.

Desafios para 2014-Duas portarias publicadas pelo Ministério de Minas e Energia deverão receber grande atenção da CCEE ao longo de 2014: a455, que estabeleceu que a partir de fevereiro de 2014 o registro de contratos de energia junto à Câmara de Comercialização– antes feito de forma ex-post (após o consumo) e mensalmente – seja realizado ex-ante (antes do consumo) e com ajustes semanais; e a 185, que permite, também a partir de fevereiro de 2014, a cessão de montantes de energia e potência por consumidores livres e especiais.

“Essas medidas trazem um choque de concorrência, competição e equilíbrio ao mercado livre de energia, aproximando-o da transparência existente hoje no ambiente regulado. Um mercado livre não significa um mercado desregulado e a CCEE acredita que essas portarias caminham no sentido de trazer regras mais adequadas para o amadurecimento e a evolução da comercialização de energia”,comenta o presidente do Conselho de Administração da CCEE, Luiz Eduardo Barata Ferreira.

Para Barata, este tema será um dos mais desafiadores em 2014, uma vez que exigirá a adaptação do mercado a um novo ambiente de comercialização. “A CCEEé neutra, isenta e não tem interesses comerciais com a implantação da Portaria 455. Defendemos a medida porque acreditamos que ela segue no caminho da sustentabilidade e dobom funcionamento do mercado”, resume.

Na avaliação do executivo, o ambiente livre de comercialização de energia elétrica tende a se tornar cada vez mais parecido com o mercado financeiro. Neste contexto ,a Portaria 455 também propõe a criação de um índice de preços que sirva de referência para o segmento. “É importante garantir a efetiva simetria de informações entre os agentes participantes e mecanismos transparentes de formação de preços”, conclui Barata.

Outro desafio importante para 2014 é acertar uma agenda regulatória comum com a Agência Nacional de Energia Elétrica. “Seria um benefício para CCEE e Aneel, que ganhariam em sinergia e planejamento, e também para os agentes do mercado, que contariam com uma previsibilidade maior”, aponta Luciano Freire, membro do Conselho de Administração da CCEE.

Outro tema que concentrará esforços da CCEE em 2014 é a criação de uma plataforma tecnológica de integração que facilite o acesso de agentes do mercado, instituições do setor elétrico- como ONS e ANEEL - e outros atores, como instituições financeiras, aos sistemas computacionais da CCEE. Um dos principais objetivos é a redução de custos e riscos operacionais por meio de uma comunicação direta entre os sistemas da Câmara de Comercialização e de seus parceiros.

A qualificação do mercado, por meio de cursos presenciais e treinamentos online, oferecidos pelo Portal de Aprendizado, também é um objetivo estratégico para 2014. A programação envolve o lançamento de uma grade de cursos on-line de nível intermediário e outra de nível avançado, com aulas presenciais.

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE (www.ccee.org.br) é responsável por viabilizar e gerenciar a comercialização de energia elétrica no país, garantindo a segurança e o equilíbrio financeiro deste mercado. A CCEE é uma associação civil sem fins lucrativos, mantida pelas empresas que compram e vendem energia no Brasil. O papel da CCEE é fortalecer o ambiente de comercialização de energia - no ambiente regulado, no ambiente livre e no mercado de curto prazo - por meio de regras e mecanismos que promovam relações comerciais sólidas e justas para todos os segmentos do setor (geração, distribuição, comercialização e consumo). A CCEE atua em conjunto com outras instituições e órgãos governamentais que compõem a governança do setor para assegurar um modelo sustentável de energia no país, capaz de estimular o crescimento da economia do Brasil e, ao mesmo tempo, garantir um preço acessível ao consumidor.