Finanças municipais: preço do petróleo no mercado internacional puxou crescimento dos royalties em 2012

Levantamento do anuário Finanças dos municípios Fluminenses mostra descentralização da economia para regiões do interior.

Os municípios do Estado do Rio de Janeiro receberam R$ 4,45 bilhões em royalties, em 2012, volume 12,5% maior do que o valor do ano anterior, comparados a preços corrigidos da inflação (pelo IPCA médio de 2012). Campos dos Goytacazes e Macaé, localizados no Norte Fluminense foram as duas cidades que mais receberam com a compensação financeira no Estado. O levantamento integra o anuário Finanças dos Municípios Fluminenses, com base nas informações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), lançado no dia 10 de dezembro (terça-feira), pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico.

O aumento na receita de royalties aconteceu por causa da elevação dos preços internacionais do petróleo, que encerrou 2012 com a cotação média de US$ 109,46 o barril (do tipo Brent, principal referência para a valoração do óleo produzido no Brasil), valor 1,9% maior que em 2011 - conforme dados da Organization of the Petroleum Exporting Countries (Opec). Já a produção nos campos do Estado do Rio de Janeiro sofreu queda de 1,2% na comparação com o ano anterior, devido, principalmente, à diminuição da produção da Bacia de Campos.

Segundo a Petrobras, empresa responsável por mais de 90% do petróleo produzido no país, aconteceram paradas programadas para manutenção em plataformas das bacias de Campos e de Santos. O fechamento do Campo de Frade (após o vazamento ocorrido em novembro de 2011) também foi responsável pela queda na produção, além do declínio de campos mais antigos.

"Apesar da queda de produção nos campos produtores que são confrontantes com o Rio de Janeiro, o preço do petróleo no mercado internacional e a variação do câmbio contribuíram para um aumento no total arrecadado, o que contribuiu para o aumento no volume total de royalties distribuídos para estados e municípios não produtores", observou o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Julio Bueno.

Município responsável pela maior arrecadação de royalties no Estado do Rio de Janeiro e no País, Campos dos Goytacazes recebeu R$ 1,34 milhão, em 2012, montante 7,3% acima do recebido no ano anterior. Para o segundo colocado, Macaé, foram pagos R$ 542,6 milhões, alta de 8,4%, ante 2011. Em seguida, aparecem, Rio das Ostras (R$ 351,1 milhões),Cabo Frio (R$ 317 milhões), São João da Barra (R$ 232,2 milhões), Casimiro de Abreu (R$ 122,8), Maricá (R$ 110,7 milhões), Quissamã (R$ 107 milhões), Armação de Búzios (R$ 81,3 milhões) e Carapebus (R$ 39 milhões). Desse grupo, apenas São João da Barra apresentou redução na arrecadação com os royalties, de 10,1%, em decorrência da queda na produção do Campo de Frade. "Itaguaí foi o município que registrou o maior crescimento na arrecadação de royalties em 2012. A cidade recebeu R$ 40,9 milhões, sendo que até 2011, o máximo atingido havia sido R$ 8,4 milhões. Essa forte alta aconteceu devido ao seu enquadramento na Zona de Produção Principal (ZPP) a partir de março de 2012", ressalta a economista Tânia Villela, editora do anuário Finanças dos Municípios Fluminenses.

Arraial do Cabo também obteve crescimento expressivo, de 58,5%, pelo segundo ano consecutivo. Em 2010, recebeu R$ 6,5 milhões, passando para R$ 28 milhões, em 2011, chegando a R$ 44,4 milhões, em 2012. O aumento está associado à produção no Campo de Peregrino.

O aumento na produção do Campo de Lula contribuiu para o crescimento dos royalties de Maricá e Niterói, em 2012. O primeiro cresceu 55,2%, totalizando R$ 110,8 milhões, e o segundo teve alta de 50,2%, chegando a receber R$ 100,9 milhões. No ranking dos municípios fluminenses que mais recebem royalties per capita, São João da Barra está no topo, com quase R$ sete mil por pessoa. Na segunda colocação está a cidade de Quissamã, onde a arrecadação é de R$ 5 mil e, na terceira, Casimiro de Abreu auferiu o equivalente R$ 3 mil per capita.

Dentre as 92 cidades do Estado do Rio de Janeiro, apenas cinco não recebem royalties do petróleo - Areal, Comendador Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Sapucaia e Três Rios.

Concentração e dependência dos royalties - Campos dos Goytacazes recebeu 30% do total repassado aos municípios fluminenses em 2012, seguido por Macaé (12,1%), Rio das Ostras (7,8%) e Cabo Frio (7,1%). As 17 cidades pertencentes à ZPP concentram 84% do total. Com isso, os royalties e participações especiais têm um peso decisivo no orçamento desses municípios. Em São João da Barra, esses recursos responderam por 65,3% da receita corrente de 2012, seguido por Campos dos Goytacazes (56,9%), Rio das Ostras (48,8%) e Casimiro de Abreu (48,7%).

O secretário Julio Bueno ressalta ainda que "os royalties são uma forma de compensar essas cidades pelos impactos que a indústria do petróleo provoca. Há um fluxo migratório, embarque e desembarque de trabalhadores e de equipamentos". E acrescentou: "Isso é benéfico na medida em que são revertidos pelas administrações municipais para atender o aumento na demanda por infraestrutura e quando as administrações municipais utilizam esses recursos para promover a diversificação da economia, atraindo outras empresas".