Polêmica sobre biografias é tema de workshop

O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) em parceria com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) promove no dia 10 de dezembro (terça-feira), na sede da AASP o workshop “Biografias só consentidas?”, que discutirá o direito à privacidade e o direito à informação. O evento reuniu especialistas, que debateram assunto e analisaram os aspectos teóricos e práticos em torno do tema, bem como a jurisprudência e as possíveis consequências do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4815, na qual os autores pedem que os artigos 20 e 21 do Código Civil sejam declarados inconstitucionais. Esses artigos condicionam a publicação de biografias à autorização prévia dos biografados ou de seus herdeiros.[www.iasp.org.br] | Telefone (11) 3106-8015 e o e-mail é [email protected].