Serviços e royalties elevam receita dos municípios do Estado do Rio de Janeiro em 2012

Levantamento do anuário Finanças dos Municípios Fluminenses mostra descentralização da economia para regiões do interior.

O retrato das finanças dos municípios fluminenses em 2012 revela aceleração no aumento da receita, forte influência dos royalties nos resultados do interior do Estado, queda da participação do IPTU e crescimento das despesas com pessoal e custeio. A receita total dos municípios aumentou 6,6% no ano passado ante o ano anterior, chegando a R$ 40,97 bilhões em 2012, com destaque para a expansão no interior (8%), enquanto na capital houve um acréscimo de 4,8%. O levantamento é do anuário Finanças dos Municípios Fluminenses, lançado no dia 10 de dezembro (terça-feira), pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.

“Os números do anuário mostram que a estratégia adotada pelo governo estadual em incentivar a atração de empresas para o interior fluminense está absolutamente correta. Podemos ver claramente a descentralização da economia em diferentes regiões do Estado do Rio de Janeiro”, comenta o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Julio Bueno.

A receita total dos municípios cresceu mais em 2012 do que em 2011 (em comparações com o ano anterior), tanto na capital quanto nas demais cidades. A aceleração no ritmo de incremento na cidade do Rio de Janeiro deveu-se, especialmente, à receita tributária, impulsionada pelo aumento no ISS que beneficiou-se do aquecimento no setor de serviços e da implantação da Nota Carioca (nota fiscal eletrônica).

No interior, por sua vez, o aumento dos repasses dos royalties e das participações especiais de petróleo e gás natural foram o combustível para o maior ritmo de elevação da receita, como efeito da alta nos preços internacionais do petróleo. Em 2012, os municípios do interior do Estado receberam R$ 4,38 bilhões em royalties e participações especiais, com alta de 12,5% ante 2011, ou o equivalente a uma injeção adicional de recursos, de um ano para o outro, de R$ 485,5 milhões. Também no caso do interior, houve forte influência positiva do setor de serviços no ano passado.

Destaques - O anuário Finanças dos Municípios Fluminenses mostra ainda que alguns municípios do interior registraram aumento na receita total muito acima da média em 2012, comparativamente a 2011. As maiores expansões foram registradas em Queimados (30,3%), Itaboraí (24,8%), Bom Jardim (24,6%), Maricá (24,4%), Casimiro de Abreu (24,2%), Mangaratiba (24%), Itaguaí (23,6%) e Arraial do Cabo (22,8%).

Os motivos para os significativos incrementos variam entre os municípios. No caso de Queimados e Bom Jardim, o resultado refletiu o aumento no repasse dos recursos para o custeio do SUS, sendo que em Queimados o aumento da receita tributária e do ICMS também contribuiu significativamente para o bom desempenho da receita total. Já em Arraial do Cabo, Casimiro de Abreu e Maricá, o repasse dos royalties e participações especiais foram decisivos para o resultado. Tributos como ICMS e ISS, por sua vez, elevaram as receitas dos demais destaques de crescimento.

Enquanto cresce a influência dos serviços e dos royalties de petróleo e gás sobre as receitas municipais no Estado, os impactos gerados pelo IPTU são cada vez mais brandos. Em 2012, o IPTU do conjunto dos municípios fluminenses totalizou R$ 2,45 bilhões, com aumento de 2,4% em relação ao ano anterior. Na capital, a alta foi de apenas 1%, enquanto no interior o incremento foi maior (5,2%).

“O que ocorre é que o IPTU tem perdido espaço nos orçamentos municipais nos últimos anos, como resultado da expansão, muito mais forte e acelerada, de outras receitas”, explica a economista Tânia Villela, editora do anuário Finanças dos Municípios Fluminenses.

Também merece destaque o crescimento da arrecadação com ITBI pelas cidades do Estado nos últimos anos, que chegou a R$ 1 bilhão em 2012 (crescimento de 88% na comparação com 2007). “A expansão do crédito imobiliário foi o principal responsável pelo bom desempenho do imposto”, esclarece Tânia.

O anuário estatístico também revela que 43,4% das despesas dos municípios fluminenses em 2012 foi referente a gastos com pessoal. Custeio (39,6%), investimentos (14,1%) e pagamento de juros, encargos e amortizações da dívida (2,9%) completam a configuração dos gastos. No total, as despesas dos municípios fluminenses chegaram a R$ 41,44 bilhões no ano passado, com alta de 8,5% ante o ano anterior. No interior, o aumento no período foi de 6,1%, enquanto na capital chegou a 11,4%.

Perfil - O anuário Finanças dos Municípios Fluminenses reúne números referentes a receitas, despesas, resultado orçamentário, quota-parte municipal no ICMS, FPM, Royalties, ISS, IPTU, ITBI, taxas, pessoal, custeio, investimentos, juros e amortização da dívida, legislativos municipais, educação, saúde e assistência social. Em breve, a edição estará disponível para consulta pelo link [ http://www.aequus.com.br/anuarios_rj.html].

O anuário faz um levantamento dos números apresentados nos balanços municipais divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em agosto de 2013. Outras fontes de dados e estimativas utilizadas pelo anuário são a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a Receita Federal do Brasil (RFB), a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Sefaz), o Sistema de Informações sobre Orçamento Público com Saúde (Siops) e o Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Educação (Siope).

Todos os dados são atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para possibilitar a comparação entre diversos períodos. Foram utilizados índices médios anuais, com preços corrigidos para 2012 – ano de referência das informações desta edição da revista.