Brasil e México estudam fortalecer os vínculos bilaterais

A convite da secretária de Relações Exteriores do México, embaixadora Patricia Espinosa Cantellano, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, embaixador Celso Amorim, realizou, nos dias 28 e 29 de novembro de 2007, visita oficial ao México, ao término da qual se acordou emitir o seguinte Comunicado Conjunto:

Assuntos políticos: 1. O ministro das Relações Exteriores do Brasil e a secretária de Relações Exteriores do México congratularam-se pelas diversas ações empreendidas por ambos os governos a fim de elevar a relação bilateral e reiteraram sua disposição de consolidá-la e aprofundá-la, em todos seus âmbitos, em conformidade com o mandato dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Felipe Calderón Hinojosa.

2. A secretária de Relações Exteriores agradeceu a mensagem solidária do Excelentíssimo Senhor Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, pelas perdas de vidas humanas e materiais ocorridas nos Estados de Tabasco e Chiapas em razão das fortes chuvas que se registraram durante os primeiros dias do corrente mês, bem como por seu oferecimento de cooperar na assistência às vítimas de tais chuvas.

3. Os chanceleres do Brasil e do México reiteraram a profunda vocação latino-americana e caribenha de seus respectivos países, bem como seu propósito de privilegiar a amizade e a cooperação com todos os países da região. Concordaram, nesse contexto, que o diálogo e a concertação política entre Brasil e México contribuirão para fortalecer a voz da América Latina e do Caribe no cenário internacional, bem como para assegurar o papel que ambos os países desempenham no âmbito regional e global.

4. O ministro das Relações Exteriores do Brasil e a Secretária de Relações Exteriores do México destacaram que a Visita de Estado que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou ao México em 6 de agosto do ano corrente evidenciou o excelente estado em que se encontram as relações entre ambos os países e outorgou um renovado impulso à agenda bilateral.

5. Nesse sentido, o chanceler Celso Amorim manteve entrevista com o presidente dos Estados Unidos Mexicanos, Felipe Calderón Hinojosa, durante a qual lhe entregou mensagem pessoal do presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e reiterou cordial convite para que realize Visita de Estado ao Brasil, ressaltando que a mesma representaria magnífica oportunidade para fortalecer, ainda mais, os vínculos entre ambos os países. O Presidente do México agradeceu a mensagem e expressou ao chanceler Amorim seu interesse em realizar tal visita no segundo semestre de 2008, em data a ser acordada por via diplomática.

6. Os chanceleres examinaram os trabalhos realizados pelas distintas Subcomissões e Grupos de Trabalho estabelecidos no marco da Comissão Binacional, desde sua instalação, em março passado, e concordaram em que a segunda reunião plenária da própria Comissão ocorra no México durante o primeiro semestre de 2009.

7. Manifestaram sua satisfação pela cooperação alcançada em matéria consular e expressaram seu interesse em que a III Reunião de Cooperação Consular entre os dois países se celebre no México, durante o primeiro semestre de 2008. A secretária Patricia Espinosa ainda pôs à disposição das autoridades brasileiras a experiência acumulada do Instituto dos Mexicanos no Exterior referente aos trabalhos que este realiza com as comunidades mexicanas que se encontram fora do país.

8. O Ministro das Relações Exteriores do Brasil congratulou-se pela decisão do Governo do México de outorgar seu beneplácito à abertura de um Consulado-Geral do Brasil na Cidade do México e de um Consulado Honorário na cidade de Monterrey, Novo León, cujos objetivos estão voltados para o fortalecimento dos vínculos bilaterais. Os Chanceleres manifestaram sua satisfação com o fato de que a abertura do novo Consulado-Geral resultará em melhor atendimento, por parte dos serviços consulares, aos cidadãos brasileiros e mexicanos. Os Chanceleres destacaram que a abertura dos novos Consulados é reflexo do dinâmico cenário bilateral que se registra nos crescentes vínculos em matéria econômica, comercial, empresarial, turística e de atenção às comunidades no exterior.

9. Por sua vez, a secretária Espinosa Cantellano manifestou o interesse do Governo do México em abrir um Consulado na cidade de Porto Alegre, a fim de impulsionar os vínculos bilaterais e responder às necessidades tanto de cidadãos mexicanos como de brasileiros em diversos âmbitos das relações econômicas e comerciais de ambos os países que se registram nessa zona do Sul do Brasil.

10. Os Chanceleres reafirmaram que a relação bilateral se sustenta nos interesses coincidentes e nas fortes afinidades histórico-culturais aos quais se vinculam os dois países, assim como nos valores e princípios que compartilham no que diz respeito a sua atuação internacional e à formulação de suas políticas de desenvolvimento nacional.

11. Em cumprimento ao mandato conferido pelos Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Felipe Calderón, os Chanceleres do Brasil e do México examinaram os distintos processos de integração existentes na América Latina e no Caribe, e a participação de ambos os países nos mesmos, com o propósito último de promover a unidade latino-americana e caribenha, mediante a convergência de tais processos de integração. Nesse sentido, instruíram as suas respectivas Chancelarias para que se reúnam tão logo possível, no Brasil ou no México, a fim de examinar e identificar as áreas suscetíveis de cooperação e intercâmbio de experiências no marco dos trabalhos que se realizam no Plano Puebla-Panamá e na Iniciativa de Integração da Infra-estrutura Regional Sul-Americana.

12. Os Chanceleres concordaram na importância de preservar e fortalecer o Mecanismo Permanente de Consulta e Concertação Política (Grupo do Rio) como um dos mecanismos mais relevantes e representativos de consulta e concertação política regional e espaço privilegiado do diálogo da América Latina e do Caribe com outros países e regiões. Nesse sentido, comprometeram-se a continuar trabalhando de forma coordenada pelo êxito do processo de fortalecimento acordado na última Cúpula da Guiana, particularmente com vistas à gestão do México à frente da Secretaria Pro Tempore, a partir de março próximo.

13. Os Chanceleres concordaram na importância de continuar colaborando com o Governo do Peru a fim de contribuir com o êxito da V Cúpula da América Latina e Caribe - União Européia (ALC-UE), que ocorrerá em Lima em maio do 2008, com o objetivo da consolidação de uma Associação Estratégica Birregional.

14. Ao fazer referência à Conferência Especial sobre Segurança, os Chanceleres concordaram em colaborar de maneira estreita para que a comemoração do V Aniversário da Declaração sobre Segurança das Américas, a celebrar-se na Cidade de México durante o mês de outubro de 2008, permita uma avaliação dos avanços na implementação dos mandatos dessa Declaração.

15. Os Chanceleres concordaram em trabalhar conjuntamente para que da Segunda Conferência de Estados Partes da Convenção Interamericana contra a Fabricação e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, Munições, Explosivos e outros materiais relacionados (CIFTA) emanem compromissos concretos para a rápida e efetiva aplicação da Convenção em todo hemisfério.

16. Os Chanceleres observaram com satisfação a evolução positiva da situação no Haiti e o importante trabalho desenvolvido pela MINUSTAH para apoiar os esforços do governo e do povo haitianos em favor da estabilidade e do desenvolvimento nacional. Nesse sentido, concordaram em instruir as áreas competentes de suas respectivas Chancelarias para que, durante a Segunda Reunião do Grupo de Trabalho de Cooperação Técnica, convenham em um programa de cooperação triangular em benefício do Haiti.

17. Os Chanceleres mantiveram um frutífero intercâmbio de pontos de vista sobre diversos assuntos da agenda regional e internacional e destacaram que o Brasil e o México estão comprometidos na construção de uma ordem internacional mais igualitária e solidária, que atenda aos interesses comuns dos países em desenvolvimento. Nesse sentido, reiteraram seu reconhecimento na importância do multilateralismo e no papel que desempenham as Nações Unidas na manutenção da paz, na segurança internacional e na promoção do desenvolvimento econômico e social de forma sustentável.

18. Nesse aspecto, reafirmaram seu compromisso de impulsionar firmemente uma reforma integral da Organização das Nações Unidas, mediante consultas entre ambos os países, particularmente sobre aspectos como a Reforma do Conselho de Segurança, a Revitalização da Assembléia Geral, a Reforma do Secretariado, a Reforma do Conselho Econômico e Social e a Coerência do Sistema. A proposta visa a buscar o fortalecimento e uma maior eficácia nas funções dos principais órgãos, assim como melhorar a coordenação nas atividades das agências do sistema que contribuam a melhorar os trabalhos da Organização, a fim de que seja capaz de enfrentar as novas realidades e desafios do século XXI.

19. Sublinharam a importância da reforma do Conselho de Segurança – um elemento essencial no marco dos esforços para a reforma da Organização –, a fim de que seja mais representativa, mais eficiente e transparente, de maneira que se garantam sua efetividade, sua legitimidade e a implementação de suas decisões. Nesse sentido, manifestaram seu apoio ao rápido estabelecimento do processo negociador intergovernamental nas Nações Unidas, para que se busquem resultados concretos na reforma do Conselho de Segurança.

20. Reiteraram a importância de que ambos os países trabalhem juntos em 2010, no âmbito do Conselho de Segurança, caso sejam eleitos, e continuem as consultas bilaterias no interior do Grupo de Trabalho sobre Temas Multilaterais que se estabeleceu recentemente entre ambos os países e que deverá se reunir no primeiro semestre de 2008.

21. O Brasil e o México comprometem-se a continuar coordenando posições no G-5 com vistas à sua consolidação. Ambos os Chanceleres promoverão uma maior participação de suas delegações nas reuniões preparatórias e no diálogo ampliado com o G-8.

22. Comprometeram-se, ainda, a compartilhar informações sobre sua participação em outros foros de cooperação, a fim de reforçar e manter a coerência de sua participação em foros multilaterais e de contribuir na identificação e instrumentalização de iniciativas que permitam avançar na busca de soluções para os maiores desafios que enfrenta o mundo em temas relevantes da agenda internacional.

23. Os governos do Brasil e do México, convencidos de que corresponde a todos os países adotar ações para fazer frente às mudanças climáticas, com pleno respeito ao princípio de responsabilidades comuns, porém diferenciadas, comprometem-se a impulsionar as negociações do futuro do regime de mudança climática a fim de assegurar o objetivo último da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

24. Ambos os países concordaram em manter um intercâmbio constante de informação e explorar possibilidades de fortalecer sua cooperação tanto bilateral como multilateral em temas de Meio Ambiente. Os chanceleres expressaram com satisfação suas expectativas de bons resultados na primeira Reunião do Grupo de Trabalho Brasil-México sobre Aquecimento Global e Mudança do Clima, programada para dezembro próximo no marco da Conferência da ONU sobre Mudança do Clima, a ser celebrada em Bali.

25. Os chanceleres se congratularam pela próxima celebração, em 25 de janeiro de 2008, na Cidade de México, da VIII Reunião da Junta Diretiva do Centro Regional de Ensino em Ciência e Tecnologia do Espaço para América Latina e Caribe (CRECTEALC), afiliado às Nações Unidas, na qual se ratificará a transferência da Secretaria-Geral do Centro ao México e se buscará a participação de uma maior quantidade de Estados no CRECTEALC, fortalecendo a vocação regional do Centro.

26. As partes concordaram em fortalecer a cooperação bilateral no campo dos direitos humanos, particularmente nas áreas de acesso à justiça, erradicação da violência de gênero e harmonização das legislações nacionais com os instrumentos internacionais sobre a matéria. Também expressam sua satisfação pela conclusão efetiva e bem-sucedida do processo de construção institucional do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas.

27. O Brasil e o México reiteram a importância da promoção e proteção dos Direitos Humanos como valores universais e buscarão colaborar nos foros regionais e multilaterais de Direitos Humanos com o objetivo de promover iniciativas conjuntas e apoiar a elevação dos padrões e das normas internacionais de proteção desses Direitos.

Assuntos econômicos: 28. Os Chanceleres se congratularam pelas conversas mantidas nessa mesma data entre o ministro das Relações Exteriores do Brasil e os secretários de Economia, Dr. Eduardo Sojo, e de Energia, Dra. Georgina Kessel, dos Estados Unidos Mexicanos, nas quais se examinaram temas de especial interesse para ambos os países.

29. Como resultado dessas conversas, os Chanceleres ressaltaram com satisfação que o comércio total entre os dois países alcançou, em 2006, o montante de US$ 6,7 bilhões, reflexo do dinamismo entre as duas economias. Igualmente, coincidiram em sua determinação de lograr a ampliação e o aprofundamento efetivo do Acordo de Complementação Econômica nº 53 e expressaram seu convencimento da necessidade de envolver os setores produtivos, a fim de que proporcionem os insumos necessários para a ampliação desse Acordo.

Para tanto, instaram os negociadores de ambos os países a intensificar os esforços com vistas a atingir a ampliação e o aprofundamento do ACE 53. Nesse sentido, concordaram com a importância de adotar um programa de reuniões da Comissão Administradora do ACE 53 no primeiro semestre de 2008 e tomaram nota de que a V Reunião dessa Comissão será celebrada nos primeiros meses de 2008, no Rio de Janeiro.

30. Concordaram, ainda, em que a Comissão de Monitoramento do Comércio Bilateral deve continuar trabalhando para lograr a identificação de eventuais barreiras ao comércio bilateral e buscar soluções para a sua eliminação, a fim de propiciar um maior aproveitamento dos acordos comerciais pelos agentes econômicos de ambos os países. Também acordaram que as reuniões da Comissão de Monitoramento do Comércio Bilateral serão celebradas paralelamente às reuniões da Comissão Administradora do ACE 53.

31. Os Ccanceleres expressaram sua satisfação pelos avanços alcançados na implementação do Memorando de Entendimento em Matéria de Cooperação Energética para aprofundar e estreitar a colaboração entre ambos os países nesse campo. Nesse sentido, congratularam-se pela criação do Grupo de Trabalho ao qual se refere tal Memorando e pela designação de seus respectivos coordenadores.

32. Os chanceleres congratularam-se pela decisão de se realizar, no primeiro trimestre de 2008, a I Reunião do Grupo de Trabalho sobre Energia, estabelecido no Artigo IV do Memorando de Entendimento em Matéria de Cooperação Energética, assinado entre o Ministério de Minas e Energia do Brasil e a secretaria de Energia do México, que estará centrada na discussão sobre as possibilidades de cooperação bilateral na área de biocombustíveis, o que reafirma o interesse de ambos os países nesse tema.

Assuntos educativos e culturais: 33. Os Chanceleres congratularam-se pela realização, em Brasília, nos dias 28 e 29 de novembro corrente, da VI Reunião da Subcomissão Mista de Cooperação Educativa e Cultural, na qual se acordaram os programas executivos cultural e educativo correspondentes ao triênio 2007-2010, a fim de incrementar a colaboração bilateral em dois setores estratégicos para o desenvolvimento de ambos os países.

34. Os Chanceleres aludiram à necessidade de ampliar a difusão dos programas de estudos de pós-graduação nas instituições de educação superior nos dois países, bem como de fortalecer os programas de bolsas existentes, com o objetivo de ampliar o intercâmbio acadêmico entre o Brasil e o México.

35. Os Chanceleres reiteraram a vontade manifesta de seus respectivos Governos de levar a cabo o intercâmbio de grandes e representativas exposições de arte e cultura do Brasil e do México em ambos os países em 2008 e 2009.

36. A aecretária Patricia Espinosa expressou o interesse do México em desenvolver projetos conjuntos com o Brasil, no âmbito dos festejos do Bicentenário da Independência mexicana e do Centenário da Revolução Mexicana em 2010.

Assuntos técnicos e científicos: 37. Os Chanceleres tomaram nota do acordo para a celebração da Segunda Reunião do Grupo de Trabalho de Cooperação Técnica, no México, nos dias 13 e 14 de dezembro do corrente ano, e concordaram em instruir seus respectivos representantes para que o Programa 2007-2009, que naquela ocasião será formulado, permita relançar a colaboração entre ambos os países em temas tais como água, meio ambiente, saúde, estatística, geografia, energia, desenvolvimento social e agricultura, incluindo ações conjuntas com terceiros países.

38. Os chanceleres fizeram referência às conversas entre o Ministério da Ciência e Tecnologia do Brasil e o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia do México, para levar a cabo, em breve, a Primeira Reunião do Grupo de Trabalho de Cooperação em Ciência e Tecnologia, e manifestaram seu interesse para que se concretize a criação de Centros Binacionais de Pesquisa em Nanotecnologia e Biotecnologia.

Desenvolvimento Social: 39. Os Chanceleres destacaram o interesse recíproco de celebrar, no primeiro trimestre de 2008, um seminário para trocar as respectivas experiências em matéria de desenvolvimento e inclusão social.

O ministro das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil, Embaixador Celso Amorim, agradeceu as diversas atenções e demonstrações de afeto que o povo e o Governo do México, em particular o presidente Felipe Calderón Hinojosa e a Secretária Patricia Espinosa Cantellano, conferiram a ele e a sua Comitiva Oficial. O chanceler Amorim estendeu convite à Secretária Espinosa Cantellano para que realize novamente visita ao Brasil durante o primeiro semestre de 2008.