Indústria pode ter impacto de R$ 1,5 bilhão na conta de luz em 2014

Consumidores livres condenam a implantação da Portaria 455 do Governo Federal e a revisão de 60 mil contratos.

São Paulo - As indústrias brasileiras podem ter um gasto extra de R$ 1,5 bilhão em 2014. Basta o Ministério das Minas e Energia prosseguir com a ideia de pôr em prática a Portaria 455 em fevereiro do próximo ano. O cálculo é da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) e leva em conta o setor produtivo no mercado livre que responde por 60% do PIB industrial do País.

A medida prevê basicamente liquidações semanais dos contratos de energia no mercado livre, sem possibilidade de ajuste posterior, criando uma multa para os agentes que ficarem sem megawatts contratados. Na prática, isso vai obrigar as empresas a se abastecer com mais energia do que o necessário. “Isso significa mais um passo em direção à desindustrialização do Brasil, pois vai impactar o setor produtivo nacional como se fosse um novo imposto”, afirma Reginaldo Medeiros, presidente da Abraceel.

A Portaria 455 traz outra ameaça à indústria brasileira, pois prevê a revisão de 60 mil contratos já em andamento no mercado livre de energia. Somente essa medida pode causar um aumento de custo de R$ 233 milhões para as empresas nacionais. “Os fracos números do PIB indicam que o nosso setor produtivo não deve ser mais penalizado com iniciativas desse tipo”, explica Medeiros.

Os empresários do mercado livre de energia sugerem a suspensão imediata da Portaria 455. Hoje, dia 19 de dezembro, haverá uma reunião pública na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para deliberar sobre a questão. “O setor elétrico deve evitar ser vítima de uma nova onda de medidas judiciais, que certamente virão com o andamento dessa medida, algo que somente vai prejudicar o bom andamento da economia brasileira”, conclui Medeiros.

Abraceel - Fundada no ano 2000, a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) conta com 64 empresas participantes, responsáveis por 98% dos contratos contabilizados no âmbito do mercado livre.