Advogados terão maior impacto com Novo Código de Processo Civil, afirma especialista

Para Priscila David Sansone Tutikian, do Veirano Advogados, os profissionais terão que se adequar aos novos procedimentos, a fim de melhor atender aos interesses de seus clientes.

O novo Código de Processo Civil, em tramitação na Câmara de Deputados, trará mudanças significativas aos advogados. A afirmação é da especialista da área Civil do Veirano Advogados, Priscila David Sansone Tutikian. "Em síntese, a finalidade do Código de Processo Civil consiste em regular o procedimento a ser adotado nas ações civis propostas, isto é, nortear o andamento dos processos relativos a propriedade, dívidas, indenizações, divórcio, testamentos, guarda de menores, dentre outros temas de suma importância para a sociedade. Como as normas regulam o andamento processual, certamente os mais afetados pelas mudanças serão os advogados, que terão que se adequar aos novos procedimentos, a fim de melhor atender aos interesses de seus clientes".

Um aspecto relevante para os advogados reside na contagem dos prazos judiciais, que correrão apenas em dias úteis, e não de forma corrida (com cômputo de feriados e finais de semana), como ocorre atualmente.

O projeto do Novo Código já foi aprovado pelo Senado Federal e em comissão especial da Câmara de Deputados. Atualmente, aguarda ser votado no plenário da Câmara, para depois retornar ao Senado Federal, em razão das alterações efetuadas no texto do projeto inicial. A expectativa é que a publicação Novo Código ocorra em 2014, com período de um ano para sua efetiva entrada em vigor, quando, então terá seu cumprimento obrigatório.

De acordo com Priscila, o novo Código de Processo Civil, que virá substituir o Código de 1973 (atualmente vigente), contará com mais de mil artigos, e tem como principal motivação a busca por uma maior celeridade processual, visando dar efetividade ao Princípio Constitucional da Razoável Duração do Processo. "Certamente, o cerne do projeto de Novo Código de Processo Civil reside na busca por uma maior rapidez e eficácia na tramitação processual, por meio da simplificação de procedimentos e diminuição da possibilidade de recursos, o que permitirá que a decisão judicial seja colocada em prática em menor tempo. Sem sombra de dúvidas, uma as questões que mais atormenta as partes – sobretudo quando se trata de empresas de origem internacional, acostumadas com sistemas jurídicos diversos – é a demora processual e a necessidade de se aguardar uma decisão definitiva, após o julgamento de recurso, para que possa surtir efeitos práticos, como ocorre na maioria das vezes", destaca.

[1] A inversão do ônus consiste em isentar-se o autor de provar uma afirmação feita, exigindo que o réu prove a que tal afirmação não é válida.