Vivo e TIM: o perigo do monopólio na telefonia

Mesmo com uma dívida de 52 bilhões de euros, a espanhola Telefônica não perde o apetite quando o assunto é adquirir novas empresas. Controladora da Vivo e acionista da Itália Telecom (representada no Brasil pela Tim) três meses atrás a Telefônica foi multada pelo Cade - Conselho de Administração de Defesa Econômica - a pagar 15 milhões de reais por haver descumprido a obrigação de não elevar sua participação na Itália Telecom (atualmente com 70% das ações). Hoje a Telefônica tem controle acionário da Vivo e da Tim no Brasil.

Recentemente, o Cade determinou que a Telefônica escolha entre controlar uma ou outra empresa. Para isso, deverá abrir mão do controle acionário de uma delas. A decisão é acertada pois visa manter o mínimo de concorrência entre as operadoras do serviço. A sentença do Cade também menciona que a Telefônica deve vender parte das ações (da Vivo ou da Tim) a uma outra empresa de telecomunicações com operação global.

Um estudo divulgado ano passado pela UIT - União Internacional de Telecomunicações, aponta o Brasil como o país que tem a ligação mais cara do mundo e, podemos piorar ainda mais caso as autoridades brasileiras não acompanhem e fiscalizem de perto o que ocorre nos bastidores do mercado financeiro, onde são orquestradas essas fusões e incorporações, sendo algumas empresas meras marionetes nas mãos do interesse econômico.

Em vista de todos esses acontecimentos, a única certeza que temos é que alguma coisa vai mau e está muito errada. Como fica o consumidor em face de todas essas transações bilionárias? Estima-se que a venda de parte das ações da Vivo ou da Tim seja o maior negócio depois da privatização. Por que nossa conta é tão cara e o serviço tão deficiente? Enquanto o Cade se preocupa com a concorrência, cabe a Anatel se preocupar com a política de tarifação das operadoras e principalmente com a qualidade dos serviços ora prestados a população brasileira.

Assunto subjacente à questão econômica, mas não de menor importância é a questão da concentração de informações e tráfego de chamadas e mensagens nas mãos de uma única empresa controladora de várias outras empresas mundo afora. Em tempos de espionagem em alta, e, em havendo sido o Brasil comprovadamente um dos alvos da agência norte-americana NSA, há que se considerar a relevante importância estratégica do serviço, sendo tão perniciosa a concentração de informações quanto o efeito nocivo do "dumping" sob o ponto de vista do direito do consumidor.

. Por: Dane Avanzi, advogado, empresário do setor de engenharia civil, elétrica e de telecomunicações. É diretor- superintendente do Instituto Avanzi, ONG de defesa dos direitos do consumidor de telecomunicações e vice-presidente da Aerbras - Associação das Empresas de Radiocomunicação do Brasil. [www.grupoavanzi.com.br].