Publicidade digital – Proteção da criança e do adolescente

Publicidade Digital – Proteção da criança e do adolescente, lançamento da Editora Saraiva, analisa os reflexos da internet sobre o público infantojuvenil, tomando como ponto de referência os direitos do consumidor.

A obra traz a evolução do conceito de criança; o exame dos contratos, sua regulamentação e adequação aos novos desdobramentos de sua função social; a análise da produção da doutrina e da legislação sobre os direitos do consumidor nos contratos celebrados pela rede mundial de computadores; e o diagnóstico, por meio do direito comparado, da proteção de crianças e adolescentes em face da publicidade na internet.

Ao longo do livro, Renato Porto demonstra que o conceito de criança evoluiu do significado de “adulto em miniatura” para a condição de sujeito de direitos, hoje protegida pela Constituição Federal e por diplomas legais. Além disso, os direitos do consumidor, em consonância com o respeito à cidadania e à função social da propriedade e do contrato, representam avanços da sociedade, o que permitiu ao Estado intervir nas relações entre contratantes, com o objetivo de proteger o interesse coletivo.

Com base no direito comparado, o autor identifica os cuidados rigorosos dispensados à regulamentação da publicidade dirigida a crianças e adolescentes, destacando dispositivos da Constituição e do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Assim, esse trabalho propõe reflexões sobre a necessidade de considerar a vulnerabilidade de crianças e adolescentes em suas relações de consumo decorrentes da exposição à publicidade digital.

O autor - Renato Porto é doutorando em Direito pela Universidad de Burgos (Espanha). Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá (UNESA). Coordenador das disciplinas Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor da UNESA (RJ). Professor do Programa de Pós-Graduação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

.[Editora Saraiva, 2014, 1.ª edição, brochura, 200 páginas, R$ 48,00, ISBN: 978-85-02-20346-4 | Televendas: (11) 4003-3390 – Vendas pela Internet: http://www.saraiva.com.br].