Terceira conferência das cidades termina com avanços na política de desenvolvimento urbano

Depois de assinar o PAC da Habitação, Presidente Lula promete utilizar prédios federais em habitações populares e movimentos sociais cobrarão outras ações.

A 3ª Conferência das Cidades, realizada semana passada em Brasília, mobilizou mais de 2.500 representantes da sociedade civil e dos governos e terminou com avanços concretos nas reivindicações dos movimentos sociais de luta pela moradia e reforma urbana, que buscam reduzir o déficit habitacional que passa de 7 milhões de moradias hoje no Brasil. A Conferência foi aberta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que assumiu compromisso de buscar o entendimento com os movimentos populares e viabilizar iniciativas governamentais voltadas para as classes populares. O Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU) terá uma reunião com a Secretaria de Patrimônio da União, nos próximos dias, para elaborar medidas para transformar prédios federais abandonados em moradias populares. Junto a isso, o presidente Lula assinou a Medida Provisória 387, estabelecendo o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que destina R$ 106 bilhões para obras de saneamento e habitação.

“Essas são vitórias muito importantes da luta da sociedade civil organizada. A presença do Lula na Conferência é a sinalização da importância do desenvolvimento urbano para o desenvolvimento econômico do país.”, afirma Regina Ferreira, da secretaria executiva do Fórum Nacional de Reforma Urbana. O Fórum participou da Conferência com 800 integrantes de organizações associadas, após ter realizado em outubro uma série de manifestações e ocupações de prédios públicos em todo o país, com o objetivo de exigir medidas do governo para o setor.

Para Regina, vale destacar que a MP 387 viabiliza o acesso aos recursos do Fundo Nacional de Habitação e Interesse Social (FNHIS) pelas associações comunitárias e cooperativas habitacionais autogestionárias. A Conferência aprovou a criação do Programa Nacional de Produção Social da Moradia, voltado para a produção de moradias populares por estas organizações. Foram aprovadas na Conferência resoluções referentes à criação do ao Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, que deverá integrar as políticas setoriais de habitação, saneamento ambiental, transporte e mobilidade urbana, articular os instrumentos legais e financeiros que possibilitem implementá-las, as administrações municipais, estaduais e federal que as executam e as instâncias de participação e controle social sobre as políticas, os conselhos municipais, estaduais e nacional das cidades. O Conselho das Cidades deverá discutir a proposta do Sistema, incorporando as resoluções das conferências.

Também foi homologada a nova composição do Conselho das Cidades, que possui um total de 86 membros, entre representantes do poder público, movimentos populares, empresas e ONGs.

O próximo passo do Fórum Nacional de Reforma Urbana, segundo Regina, é cobrar do governo federal a implementação das resoluções aprovadas pela 3ª Conferência das Cidades, a formação de instâncias de monitoramento e controle social, e a regulamentação do Conselho das Cidades, com caráter deliberativo.

Durante a 3ª Conferência das Cidades, mais de 300 propostas foram debatidas para melhorar a qualidade de vida nas cidades brasileiras e tentar reduzir o déficit habitacional do país, estimado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 7,9 milhões de moradias.