Crescimento da construção civil requer mais treinamento, segurança e fiscalização, diz advogado

A construção civil possui grande importância na geração de empregos no País e, nos últimos anos, houve um crescimento acelerado no setor. Porém, este grande desenvolvimento foi acompanhado pelo aumento do número de acidentes de trabalho e de morte de operários. De acordo com o advogado Mauro Scheer Luís, além da existência de muitas obras clandestinas, a improvisação presente na construção civil e a frequente terceirização dos serviços agravam o problema, como tem ocorrido em diversos tipos de construções, incluindo as obras realizadas para os grandes eventos esportivos que o Brasil sediará.

De acordo com estatísticas do Ministério da Previdência Social, somente em 2012 foram registrados mais de 62 mil acidentes de diferentes gravidades. No Estado de São Paulo, segundo dados do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (Sintracon-SP), a alta do número de mortes em 2013 foi significativa - 24 casos, contra apenas sete em 2012. “É importante observar que o ritmo de trabalho também aumentou muito para cada trabalhador, não tendo vindo necessariamente acompanhado de mais segurança em algumas empresas e obras. Quanto mais longas forem as jornadas de trabalho, com menores intervalos de folga, maiores serão as possibilidades de acidentes. Outro fato importante é a qualificação destes trabalhadores. Embora haja inúmeras inovações tecnológicas no setor, até este fator se tornou um problema, já que os trabalhadores, muitas vezes, não estão qualificados para operar equipamentos de última geração”, reforça o advogado.

O que é necessário fazer para que estes números diminuam? Mais normas regulamentadoras, uma vez que já existem inúmeras? A legislação é farta de regras de proteção que precisam ser respeitadas. “É necessário que haja maior fiscalização, com atuação educativa por parte do Ministério do Trabalho e sindicatos de empresas, que hoje é deficitária e contribuiria para a tomada de medidas de melhoria. Embora as Normas Regulamentares para o setor deixem claro que a fiscalização é obrigatória, o número de agentes estaduais e municipais de saúde do trabalho é pequeno”, explica Scheer. Todavia, só isso não é suficiente. As empresas devem fiscalizar melhor suas próprias atividades, inclusive reduzindo custos e preservando a vida e a saúde do trabalhador. As normas, leis e regulamentos não têm tido o poder de reverter os índices deste tipo de acidente. A presença fiscalizatória mais abrangente das empresas poderia resultar em um efeito positivo, evitando autuações e os próprios acidentes.

“É importante deixar claro que muitas empresas são idôneas neste segmento e fazem a sua parte no sentido de suprir a baixa qualificação de profissionais no setor, realizando treinamentos e oferecendo material educativo com o objetivo de reverter este cenário. O Ministério Público do Trabalho também tem agido preventivamente com a celebração de Termos de Ajustamento de Conduta junto às empresas para que adotem medidas preventivas”, afirma o advogado. Muitas vezes, entretanto, as fiscalizações são levadas a cabo contra a própria legislação, ou seja, abusivamente. Essas ilegalidades devem ser combatidas, pois podem gerar imensos prejuízos, com a interdição, por exemplo, de uma obra ou de uma máquina.

Portanto, o treinamento adequado, segurança e fiscalização frequentes são os melhores remédios para diminuir o número de acidentes no setor. Tais procedimentos evitam os custos de previdência com aposentadorias precoces e minimizam a ausência de funcionários nas empresas, que podem comprometer seus prazos contratuais, além de gerar altos custos com pagamentos de indenização por danos materiais e morais quando acionadas perante a Justiça do Trabalho. Por outro lado, o trabalhador bem treinado também se beneficia, uma vez que conhecendo as normas de segurança adequadas e como executar sua atividade mantém sua capacidade produtiva.

É importante registrar que o INSS vem já há alguns anos ajuizando ações regressivas contra empresas culpadas por acidentes de trabalho, delas cobrando os custos de pensões e indenizações pagas pelo INSS ao trabalhador. Algumas empresas são condenadas, outras fazem acordo e algumas poucas conseguem vitórias. Por fim, as condições de trabalho tidas como degradantes são vistas pelos agentes fiscalizadores como condições análogas à escravidão. Caso o nome da empresa seja colocado no rol de trabalho escravo, ela fica praticamente inoperante. “Muitas empresas inscritas nesse rol de empresas que praticam condições degradantes foram parar lá simplesmente por não oferecer, por exemplo, sanitários limpos aos trabalhadores”, conclui o advogado.

Scheer Advogados Associados - O escritório Scheer Advogados Associados [www.sadv.com.br], criado há dez anos, conta com sede em São Paulo e opera nas principais capitais do País e em outras localidades por meio de filiais e escritórios associados. Atua na defesa de interesse de companhias de portes variados, tendo como foco o direito trabalhista, empresarial, societário, tributários e contratos, entre outros. O trabalho desenvolvido se dá na área consultiva e litigiosa, assegurando o desenvolvimento dos negócios de companhias de diversos ramos, como agronegócios, construção civil, cooperativas, indústria, educacional, instituições de saúde, entre outros.