REDEX IRANI chegando para fazer a diferença

REDEX é um Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação, local não alfandegado de Zona Secundária, destinado a realizar liberações de exportações junto com a Delegacia da Receita Federal - DRF de Joaçaba – Santa Catarina, que faz jurisdição à nossa região. Estará disponível no início do ano de 2008, a todos os exportadores brasileiros e, principalmente, aos que passam pelo entroncamento das BRs 153 e 282 com o transporte de suas exportações. As cargas poderão ser secas ou frigorificadas, que tenham como destino os portos e fronteiras com países vizinhos.

Ele facilitará o processo de exportação, diminuindo os custos, agilizando os procedimentos e desobstruindo os portos e aduanas, que hoje, por falta de estrutura, estão sobrecarregados, pois as cargas sairão prontas e liberadas pelos fiscais da RF, para embarque e/ou para cruzar as fronteiras, se eximindo de problemas como greve dos fiscais dos portos, atrasos nos despachos, perda de embarque em navio e entre outros, desta forma contribuindo para o desenvolvimento da região oeste catarinense e seus exportadores.

O REDEX foi instituído pela Instrução Normativa SRF n° 124, de 22 de outubro de 1998, que regulamenta os serviços de fiscalização aduaneira. Quando as operações de exportação realizadas no REDEX forem esporádicas, a equipe de fiscalização poderá ser deslocada em caráter eventual.

No período em que o recinto não atinja um volume mínimo de 120 containeres desembaraçados/despachados por mês, ocorrerá uma programação prévia. Ao alcançar este volume, será necessário ao REDEX emitir uma solicitação por meio de requerimento para passar a atender em caráter permanente, ficando a cargo da SRF disponibilizar um fiscal de forma efetiva ao recinto. A sua concessão não se dá através de processo licitatório, nem tanto a contrato de concessão ou de permissão. O REDEX não é público, mas sim de uso coletivo, tendo liberdade de fixar o preço dos serviços prestados e podendo, inclusive, restringir a utilização do espaço e de seus serviços.

Em várias outras regiões, o REDEX está sendo um símbolo para o comércio exterior brasileiro, por isso, devido ao grande crescimento das exportações e à falta de estrutura dos nossos portos, esta é a melhor forma de reduzir despesas, tempo e processo, tornando os exportadores mais competitivos no mercado internacional.

. Por: Oscar Felipe Schmitt, Administrador CRA/SC 16888 | e-mail: [email protected]